Zanin libera lobista suspeito de corrupção no STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin revogou a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que é suspeito de comprar decisões e corromper assessores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão autoriza a soltura do lobista, com a condição de que ele use tornozeleira eletrônica.

O ministro entendeu que a investigação da Operação Sisamnes, iniciada em novembro de 2024, demorou mais do que o razoável. A Polícia Federal entregou uma conclusão parcial em fevereiro, mas até agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou denúncia.

Zanin criticou a lentidão da investigação, afirmando que as provas levantadas até agora não dispensam o Estado da obrigação de concluir o inquérito em tempo adequado. Ele também destacou que a prisão preventiva pode ter agravado o estado de saúde do lobista.

Andreson foi preso inicialmente em novembro de 2024, teve prisão domiciliar entre julho e novembro de 2025, mas voltou para a prisão sob suspeita de ter falsificado atestados médicos.

Na decisão, o ministro mencionou que não houve tentativas de obstrução da investigação enquanto o lobista estava em prisão domiciliar e que isso permite a substituição da prisão preventiva por medidas menos restritivas, como a monitoração eletrônica.

Em fevereiro, a Polícia Federal acusou Andreson de comprar decisões de um assessor do STJ, Márcio Toledo Pinto, que foi exonerado e preso por suspeita de atrapalhar as investigações.

A defesa do lobista apresentou pedidos ao STF apontando que a prisão prolongada sem denúncia caracteriza constrangimento ilegal. Os advogados Eugênio Pacelli, Luís Henrique Prata, Francisco Eslei e Gabriella Venâncio afirmaram que a prisão não tem justificativa concreta e está fora dos parâmetros legais.

Após analisar o caso, o ministro Zanin concordou com a defesa, afirmando que a continuidade das investigações financeiras não exige a prisão extrema, tornando desnecessária a manutenção da prisão preventiva.

O advogado Eugênio Pacelli destacou que as medidas cautelares impostas são apropriadas para o caso e elogiou a decisão do ministro como correta e respeitosa com a legalidade. Ele afirmou que Zanin demonstrou compromisso com o Direito ao substituir a prisão por monitoramento eletrônico, recolhimento noturno e outras medidas cautelares que protegem o interesse público.