Governo bloqueia plataformas ilegais de apostas online

O Ministério da Fazenda determinou nesta sexta-feira (24) o bloqueio de diversas plataformas online de predição. De acordo com o ministro Dario Durigan, pelo menos 27 sites desse tipo já foram tirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Esses serviços permitem que usuários façam apostas com dinheiro sobre assuntos variados, como entretenimento, política, cultura e temas sociais. Durante uma coletiva no Palácio do Planalto, o governo federal informou que essa atividade não tem base legal e, portanto, é considerada ilegal.

Segundo Dario Durigan, o setor cresceu sem regulamentação entre 2018 e 2022, funcionando em um ambiente de desorganização e ausência de controle. A conclusão conjunta dos ministérios sob a gestão do presidente Lula é que essas operações não são legais no país.

A medida de bloqueio tem fundamento em uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa fechar brechas regulatórias e estabelecer regras claras para essas atividades.

Dario Durigan destacou que a ação busca proteger a poupança dos brasileiros e evitar que a população se endivide ainda mais. “Enquanto trabalhamos para reduzir as dívidas de famílias, pequenos empresários, agricultores e estudantes, também prevenimos a contração de dívidas nocivas associadas a esses mercados ilegais”, afirmou.

O que é mercado preditivo?

O mercado preditivo funciona como um tipo de bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros. Participantes compram e vendem contratos financeiros baseados em perguntas do tipo “Isso vai acontecer ou não?”.

Se o evento ocorre, quem apostou ganha dinheiro; caso contrário, perde. Esses contratos são conhecidos como derivativos no jargão financeiro.

Dario Durigan esclareceu que a legislação brasileira permite apostas apenas em eventos esportivos reais e jogos online regulados. Plataformas que vendem esses derivativos sem lastro financeiro operavam fora da lei e agora estão proibidas pelo CMN.

A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, salientou que a decisão busca evitar o surgimento e a consolidação de um mercado de apostas sem controle, que representaria riscos consideráveis à população brasileira.