Fim da escala 6×1: impactos no PIB e inflação ainda geram debate

As propostas para reduzir a jornada de trabalho no Brasil, atualmente debatidas no Congresso Nacional, têm despertado interesse entre pesquisadores por conta dos possíveis efeitos econômicos do fim da escala 6×1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso.

De um lado, estudos de entidades representativas da iniciativa privada indicam uma possível queda no Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento da inflação.

Por outro lado, pesquisas realizadas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugerem impactos moderados, restritos a certos setores, além da geração de novos empregos e até aumento potencial do PIB.

Segundo a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a divergência entre as análises sobre os custos da redução da jornada não é apenas técnica, mas também refletida por perspectivas políticas.

“Grande parte da literatura econômica que estuda o tema parte do pressuposto de que reduzir as horas trabalhadas inevitavelmente diminui a produção e a renda, mas isso desconsidera os ajustes dinâmicos que ocorrem no mercado de trabalho”, afirma.

Marilane Teixeira também destaca que a resistência dos empregadores à mudança pode levar a projeções exageradas.

“Do ponto de vista empresarial, qualquer alteração é avaliada segundo o impacto no próprio negócio, e não na economia como um todo, mas a medida pode beneficiar a sociedade como um todo”, observa.

Previsões econômicas

Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais poderia causar uma perda de cerca de R$ 76 bilhões no PIB (-0,7%), com a indústria sofrendo recuo de 1,2%.

Ricardo Alban, presidente da CNI, destaca que a indústria perderia competitividade tanto no mercado interno quanto no internacional.

Enquanto isso, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) projeta que os custos sobre a folha salarial poderiam aumentar 21% com a redução da jornada, e que o aumento dos preços ao consumidor final poderia chegar a 13%, contra uma média de 6,2% apontada pela CNI.

A CNC alerta para a possibilidade de queda na rentabilidade do setor comercial caso os salários nominais não sejam ajustados.

Custos e benefícios para as empresas

O estudo do Ipea aponta que o aumento dos custos para as empresas com a redução da jornada variaria em torno de 7,8% em média, chegando a 10% nos setores mais afetados. No entanto, no custo total da empresa, o impacto oscila entre 1% em setores como comércio e indústria e até 6,6% na área de vigilância.

Felipe Pateo, um dos autores do estudo, critica a transparência dos cálculos apresentados pela CNC, ressaltando que o aumento no custo do trabalho não poderia ultrapassar 10% matematicamente.

Empresas com até nove funcionários, que representam cerca de 25% dos trabalhadores formais, podem precisar de suporte governamental para fazer a transição para a nova jornada, segundo o Ipea.

Inflação e repasse de custos

As projeções que indicam aumento nos preços ao consumidor são principalmente defendidas por entidades patronais, como a CNC e a CNI, com a justificativa de que os custos crescentes com mão de obra serão transferidos ao consumidor.

O economista da CNI Marcelo Azevedo aponta que haverá aumento nos custos devido ao salário por hora mais elevado, o que pode acarretar acréscimo nos preços dos produtos.

Porém, Felipe Pateo, do Ipea, acredita que o impacto inflacionário será pequeno, já que empresários podem absorver parte dos custos pelo corte nos lucros.

Marilane Teixeira considera improvável um aumento generalizado dos preços, apontando que a economia opera com capacidade ociosa que pode suprir a demanda sem pressionar a inflação.

Divergências nas análises

As diferenças entre os estudos decorrem de premissas distintas adotadas para calcular impactos no PIB e inflação. O estudo da Unicamp parte do pressuposto de que a redução da jornada incentivará a geração de empregos, enquanto o da CNI considera que a diminuição das horas reduz o produto final.

Segundo o gerente de análise econômica da CNI Marcelo Azevedo, os estudos fazem hipóteses diferentes sobre produtividade, o que resulta em visões diversas, ambas válidas conforme as premissas adotadas.

Marilane Teixeira explica que as variações nas conclusões refletem diferentes perspectivas políticas e econômicas, evidenciando um conflito para definir a distribuição de renda entre lucros, salários e consumo.

Produtividade e perspectivas

O estudo da CNI aponta que a competitividade das empresas pode ser prejudicada por uma eventual redução das horas sem ganho de produtividade, apontando para uma produtividade historicamente estagnada no Brasil.

Ao contrário, Marilane Teixeira afirma que a produtividade pode inclusive melhorar com jornadas mais curtas, pois trabalhadores encontrarão mais descanso.

Felipe Pateo afirma que há diferentes maneiras de as empresas se ajustarem, tornando impossível prever queda automática no PIB.

Evolução histórica

A Constituição de 1988 já promoveu redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, sem efeitos negativos significativos no emprego, conforme estudo de economistas da PUC Rio e USP.

Marcelo Azevedo ressalta, porém, que o contexto econômico atual é diferente do de 1988, com maior globalização e outras variáveis que podem influenciar a absorção dos custos dessa mudança.