Economia
Caixa finaliza pagamento da parcela de abril do Bolsa Família
A Caixa Econômica Federal concluiu o repasse da parcela referente a abril do Bolsa Família. Nesta quinta-feira (29), recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.
O valor mínimo é de R$ 600, mas com os adicionais, o benefício médio alcançou R$ 678,22. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal assistiu neste mês cerca de 18,9 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do valor básico, existem três adicionais pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses para assegurar a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a gestantes e mães que amamentam, mais R$ 50 por filho de 7 a 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
No formato tradicional, o pagamento é feito nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem verificar datas, valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhamento das contas digitais do banco.
Pagamento antecipado em municípios específicos
Essas regiões enfrentam eventos como estiagens e enchentes, ou abrigam populações indígenas vulneráveis. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações legais
A partir de 2024, os valores do Bolsa Família deixam de ter desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante a piracema (época de reprodução dos peixes).
Regra de proteção para famílias beneficiárias
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estavam amparadas pela regra de proteção, que permite que famílias que recebem emprego e melhoram a renda continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro receba até R$ 706 por mês.
Para o ano de 2025, o período para permanência nesta regra foi reduzido de dois para um ano, porém, essa mudança vale apenas para famílias que entrarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias que começaram a receber essa proteção até maio de 2025 manterão o benefício de 50% por dois anos.
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