Receita vai contratar fiscais para substituir servidores afastados no Porto do Rio

A Receita Federal anunciou a contratação de servidores de diversas regiões do Brasil para recompor o quadro de fiscais e analistas tributários afastados por ordem judicial, devido a suspeitas de corrupção no Porto do Rio. O foco principal será o setor de Despacho Aduaneiro, responsável pela liberação das mercadorias após análise documental e cálculo dos impostos.

Guilherme Bibiani Neto, corregedor da Receita, informou que entre os 25 servidores afastados, 13 atuavam justamente no setor aduaneiro, representando 65% da equipe desse serviço. Estes agentes estão sendo submetidos a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com direito à ampla defesa. Caso sejam comprovadas as práticas ilícitas, poderão ser demitidos e também enfrentar sanções penais.

Quanto às empresas, a Receita está iniciando uma investigação mais detalhada de cerca de 17 mil Declarações de Importação suspeitas de fraude desde 2021, estimando um prejuízo fiscal da ordem de R$ 500 milhões. Os valores sonegados serão cobrados com multas, que podem incluir até 20% do faturamento da empresa, conforme a legislação anticorrupção vigente.

Como funcionava o esquema

A operação revelou que despachantes contratados por importadores ofereciam propinas aos fiscais para que estes aplicassem alíquotas menores no cálculo do Imposto de Importação. As quantias pagas variavam entre R$ 5 mil e R$ 70 mil. Outra prática fraudulenta incluía a classificação errada das mercadorias, que eram declaradas como temporárias para obtenção de taxas menores.

A descoberta do esquema ocorreu durante auditorias internas, com aprofundamento nas guias que apresentavam erros significativos no valor do imposto a recolher, relacionando as fraudes aos mesmos agentes financeiros.

Resultados da operação

As buscas efetuadas resultaram na apreensão de valores em dinheiro: cerca de R$ 1,78 milhão em dólares encontrados em Niterói, mais R$ 233.750 em Copacabana, e outras quantias significativas na Barra da Tijuca, incluindo dólares escondidos em um piano e vinhos caros. O montante total apreendido ultrapassou R$ 4 milhões.

• Dinheiro em espécie: R$ 1.517.750; US$ 467.750 (aproximadamente R$ 2,35 milhões); € 50.265 (cerca de R$ 294 mil); £ 140 (aproximadamente R$ 947)
• Celulares: 54 unidades
• Veículos: 17 automóveis
• Relógios de luxo: 11 peças
• Passaportes: 17 documentos
• Armas: 1 revólver
• Munições: 10 calibradas .38

A Operação Mare Liberum, realizada com apoio do Ministério Público Federal e da Corregedoria da Receita, desmantelou uma organização criminosa composta por servidores públicos, empresas e despachantes, que facilitavam a entrada irregular de mercadorias mediante pagamento de propina, configurando corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.