Sociedade civil reprova veto derrubado do PL da Dosimetria

Grupos sociais expressaram forte rejeição à decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que altera as penas dos responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.

De acordo com essas entidades, essa ação representa um sério retrocesso institucional, promove a normalização da violência e pode abrir caminho para que futuros ataques golpistas fiquem impunes.

Mais de 20 organizações, como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, assinam um manifesto afirmando que essa decisão enfraquece o esforço de responsabilizar quem atentou contra a ordem democrática após as recentes eleições presidenciais.

O documento destaca que essa medida não contribui para a pacificação, e que parlamentares favoráveis à derrubada do veto negligenciam seu papel constitucional de proteger a democracia e reparar abusos.

Trata-se de uma postura que carece de respaldo popular e constitucional, que retoma a aceitação da violência política contra o regime democrático e prejudica a construção da memória histórica sobre um dos episódios mais críticos da república.

Além disso, as organizações alertam que diminuir as penas é uma forma de reescrever a história em favor da impunidade, e ressaltam a necessidade de análise cautelosa sobre as consequências que isso pode ter para o sistema penal.

O episódio de 8 de janeiro foi percebido pela população brasileira não apenas como vandalismo, mas como um ataque organizado para deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força, uma ruptura institucional.

A derrubada desse veto cria um risco real de que ocorram ataques semelhantes no futuro.

“A democracia é sustentada não apenas por eleições, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar os culpados e evitar que a violência golpista se torne normal”, afirmam as entidades, destacando que a recente decisão caminha na direção contrária.