TSE mantém cassação de deputada do PL por usar dinheiro público para harmonização facial

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) manter a cassação do mandato da deputada federal Sílvia Nobre Lopes, conhecida como Sílvia Waiãpi (PL-AP), que foi punida por utilizar recursos públicos de campanha para custear um procedimento estético de harmonização facial durante as eleições de 2022. A irregularidade foi denunciada pela antiga coordenadora da campanha da deputada.

O Ministério Público (MP) Eleitoral levou o pedido de cassação à Justiça Eleitoral do Amapá. Antes do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AP) já havia decidido pela perda do mandato, decisão essa que a parlamentar contestou no TSE.

De acordo com o MP Eleitoral, a deputada empregou R$ 9 mil provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagar por um procedimento estético, que é proibido pela legislação eleitoral. Ela foi cassada por ter cometido ‘irregularidades sérias na arrecadação ou nas despesas de campanha’.

O ministro relator do caso, André Mendonça, afirmou que as provas apresentadas confirmam os fatos e comentou que a atitude da parlamentar prejudica a integridade moral do processo eleitoral e a legitimidade do mandato conquistado.

Inicialmente julgado no plenário virtual, o processo foi remetido para o plenário físico após solicitação do ministro Nunes Marques.

Na sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que os gastos irregulares foram comprovados com documentos e depoimentos, o que configura uma séria violação à ética e à transparência nas campanhas eleitorais.

Além disso, o vice-PGE destacou que a deputada adulterou nota fiscal para escapar da fiscalização da Justiça Eleitoral, qualificando o ato como ilegalidade grave e má-fé.

Com essa decisão do TSE, os votos recebidos pela deputada serão anulados, resultando no recálculo dos quocientes eleitorais e partidários para redistribuição das vagas. O tribunal determinou que o presidente do TRE/AP seja comunicado imediatamente para garantir o cumprimento da decisão.

Conhecida como ‘a indígena de Bolsonaro’, a deputada é membro da etnia Waiãpi, que habita o Amapá, Pará e a Guiana Francesa. Ela serviu como tenente do Exército e foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para dirigir a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) em seu governo.