Dino fala sobre novas diferenças e inovações no Judiciário após STF limitar suplementos

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta quinta-feira que já surgiram novas desigualdades no sistema judiciário após a Corte restringir o pagamento de suplementos remuneratórios para juízes e membros do Ministério Público. Segundo Dino, essas desigualdades aparecem como uma espécie de ‘novo ponto de partida’.

Ele explicou que o limite de até 35% não está sendo visto como um teto, mas como uma base mínima, o que leva a novas estratégias para alcançar esse valor. “Antes que se estabeleça um novo problema, é crucial que o debate aconteça logo para evitar mais confusões e situações complicadas. Percebo a criação de novos pagamentos, diferentes do que foi decidido”, afirmou o magistrado.

O comentário foi feito após o ministro Alexandre de Moraes informar, durante a sessão plenária, que aguardará a publicação do acórdão sobre o julgamento dos suplementos para decidir sobre o pedido das entidades da magistratura que solicitaram o adiamento da aplicação da decisão que limita os pagamentos extras.

As associações que representam os juízes relatam dificuldades em entender e implementar a decisão do Supremo que determinou quais verbas indenizatórias são permitidas e definiu o teto de 35% para os pagamentos.

Ao mesmo tempo, os magistrados pedem que a suspensão não afete o retorno do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), um aumento de 5% no salário a cada cinco anos de trabalho, até o limite definido. Eles solicitam que este benefício, agora chamado de ‘parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira’, seja concedido imediatamente.

Na sessão desta tarde, o ministro Moraes afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do STF para decidir sobre o pedido de prorrogação feito pelos magistrados. A decisão da Corte estabeleceu que o limite para o pagamento dos suplementos seria aplicado a partir do salário de abril, pago em maio.

Os juízes querem adiar esse prazo por pelo menos 30 dias após o julgamento do recurso que as entidades vão apresentar. Além disso, pedem que o teto seja implementado só um mês depois desse processo.

Alexandre de Moraes conversou sobre o assunto com o presidente do STF, Edson Fachin, durante o intervalo da sessão. Fachin concordou com a proposta de Moraes, e Dino também se mostrou favorável a aguardar para deliberar sobre o pedido, considerando essa uma atitude de cautela.

Segundo o ministro, a publicação do acórdão está pendente de opiniões de alguns ministros do STF, e assim que estes forem liberados, o documento será publicado. Ele afirmou que a maioria dos tribunais já cortaram os pagamentos extras conforme determinado, mas ainda não implementaram o novo ATS por falta de condições ou rapidez.

“Isso causou desequilíbrios, pois ocorreram os cortes, porém os valores atrasados também foram suspensos pois ainda estão sendo analisados pelos conselhos”, explicou.