Justiça libera leilão de frequência da Anatel

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou nesta quinta-feira (30) a continuidade do leilão da faixa de 700 MHz que havia sido suspenso, previsto para acontecer hoje pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O certame poderá ser realizado a partir da próxima segunda-feira (4), conforme o edital.

A decisão, tomada pela desembargadora federal Monica Autran Machado Nobre, revogou a liminar inicial concedida em primeira instância à Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Analisando o recurso da Brisanet, a relatora concluiu que o edital não impede totalmente a formação de consórcios, mas impõe restrições específicas somente na primeira rodada, prevendo ainda rodadas subsequentes com possibilidade de aumento do número de participantes.

A magistrada também considerou válida, em análise preliminar, a justificativa técnica alinhada às diretrizes de política pública, ressaltando o risco de danos ao interesse coletivo e aos investimentos caso o processo permaneça interrompido.

Com a decisão, está autorizada a realização da sessão de abertura, bem como a avaliação e julgamento das propostas conforme as normas previstas no edital.