Justiça libera leilão da frequência Anatel

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou nesta quinta-feira (30) o prosseguimento do leilão da faixa de 700 MHz, organizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que estava paralisado por uma decisão judicial.

A ordem foi dada pela desembargadora federal Monica Autran Machado Nobre, que reverteu a liminar anterior concedida em primeira instância à Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Ao avaliar a apelação da operadora Brisanet, a magistrada destacou que o edital não proíbe a formação de consórcios, estabelecendo apenas restrições na primeira rodada do leilão, e prevendo etapas seguintes com mais participantes.

Monica Autran Machado Nobre também apontou que a paralisação do certame poderia causar prejuízos ao interesse público e aos investimentos, ressaltando a importância técnica e as políticas públicas envolvidas.

Com a decisão, fica autorizada a sessão de abertura, assim como a análise e julgamento das propostas conforme as normas do edital, podendo o leilão ser realizado a partir da próxima segunda-feira (4).