TSE confirma perda do mandato de deputada do PL por uso indevido de verba pública em estética facial

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (30), a perda do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilizar recursos de campanha para custear procedimento estético facial durante as eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela ex-coordenadora da campanha da parlamentar.

O Ministério Público Eleitoral protocolou o pedido de cassação junto à Justiça Eleitoral do Amapá. O mandato já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), porém a deputada recorreu ao TSE.

De acordo com o MP Eleitoral, a deputada desviou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para pagar procedimento de harmonização facial, o que é ilegal segundo a legislação eleitoral vigente. Ela foi cassada devido a graves irregularidades na arrecadação e gastos de campanha.

O relator do caso, ministro André Mendonça, afirmou que as provas apresentadas confirmam que a conduta da parlamentar compromete a moralidade do processo eleitoral e a legitimidade do mandato conquistado nas urnas. O julgamento, iniciado no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico após solicitação do ministro Nunes Marques.

Na sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que os gastos irregulares foram evidenciados por documentos e testemunhos, configurando grave desrespeito à moralidade e transparência nas despesas de campanha.

Ele também destacou que a deputada falsificou nota fiscal para fraudar a fiscalização da Justiça Eleitoral, caracterizando má-fé e infração grave.

Com a decisão do TSE, os votos da parlamentar serão anulados, ocorrendo o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir a vaga. O tribunal determinou ainda que o presidente do TRE/AP seja comunicado imediatamente para execução da medida.

Silvia Waiãpi, conhecida como “indígena do Bolsonaro”, pertence à etnia Waiãpi, presente no Amapá, Pará e Guiana Francesa. Ex-tenente do Exército, foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para liderar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) durante sua gestão.