Banco Central atualiza regras para pagamentos internacionais com foco em segurança e clareza

A diretoria do Banco Central aprovou na quinta-feira (30) uma resolução que melhora as normas para o serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX. O principal objetivo é garantir mais segurança, transparência e um melhor alinhamento do Brasil com os padrões mundiais para evitar crimes financeiros.

O eFX é utilizado para pagar por compras feitas no exterior, contratar serviços internacionais e realizar transferências de dinheiro entre países. A atualização das regras veio após uma consulta pública realizada em 2025.

Conforme a nova norma, apenas instituições autorizadas pelo Banco Central poderão oferecer o serviço de eFX. Aqueles que ainda não têm essa autorização poderão continuar operando, desde que solicitem a liberação até maio de 2027.

As instituições deverão enviar informações detalhadas ao Banco Central mensalmente e usar contas separadas para movimentar os recursos dos clientes do eFX, aumentando a supervisão e proteção dos usuários.

A regulamentação amplia o serviço para permitir transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro, tanto no Brasil quanto no exterior, até o limite equivalente a 10 mil dólares. As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.