Especialistas preocupados com punição de críticas a Israel

A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo condenou recentemente José Maria de Almeida, presidente do PSTU, a dois anos de prisão por racismo devido a um discurso crítico contra o Estado de Israel. Essa decisão ocorre em meio à discussão sobre o Projeto de Lei 1424/26, de autoria da deputada Tabata Amaral, que está em análise na Câmara dos Deputados e propõe equiparar o antissemitismo ao crime de racismo, com penas severas e sem possibilidade de prescrição ou fiança.

O projeto define o antissemitismo incluindo expressões que tenham como alvo o Estado de Israel, visto como uma coletividade judaica, e criminaliza comparações entre políticas israelenses e o regime nazista. Segundo Tabata Amaral, o projeto segue parâmetros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).

Entretanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil alertam para riscos da definição proposta. Bruno Huberman, professor na PUC-SP, destaca que o antissemitismo é o racismo contra judeus, enquanto o antissionismo é uma crítica política ao movimento sionista, que considera uma forma colonialista e fascista de nacionalismo judaico. Ele observa também o esforço em reduzir a identidade israelense apenas ao judaísmo, excluindo outros grupos étnicos e religiosos presentes no país.

A condenação de José Maria veio após denúncia do Ministério Público Federal, com apoio da Confederação Israelita do Brasil (Conib) e da Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp). No discurso que resultou na condenação, ele defendeu atos de resistência do povo palestino contra o ‘sionismo colonialista de Israel’ e pediu o rompimento das relações diplomáticas e econômicas do Brasil com Israel.

Bruno Huberman acredita que o discurso não deve ser classificado como antissemita, mas como uma crítica política legítima, ressaltando que há um viés político na punição principalmente quando feita por figuras da esquerda em solidariedade à Palestina. Ele também criticou a atuação do judiciário brasileiro, considerando-a autoritária diante da pressão pública.

O historiador Michel Gherman, da UFRJ, chamou atenção para o perigo de criminalizar críticas ao sionismo e à política israelense, ressaltando que as leis brasileiras já contemplam o antissemitismo e que o debate deveria ser conduzido pela sociedade civil. Ele alertou que tais projetos podem ser usados pela extrema-direita para controlar o discurso público.

O PSTU se posicionou dizendo que a condenação de José Maria ocorreu devido a um discurso em defesa do povo palestino e prometeu recorrer da decisão, defendendo a legitimidade de suas críticas ao Estado de Israel. José Maria afirmou que sua fala foi distorcida e que criticar o Estado de Israel não é o mesmo que atacar o povo judeu, comparando com a defesa do fim do apartheid na África do Sul.

A Conib e a Fisesp optaram por não comentar a decisão judicial.