Sistema aéreo brasileiro à beira do colapso, alerta sindicato

Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa pilotos e comissários no Brasil, divulgou neste sábado (2) um manifesto dirigido à população, ao Congresso Nacional, ao Poder Executivo e a instituições da República. O documento alerta que o sistema aéreo brasileiro está em risco de um colapso sem precedentes.

O manifesto destaca três decisões políticas, já tomadas ou em andamento, que ameaçam a segurança dos voos, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

Projeto de Lei 539/2024

Primeiramente, o PL 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril de 2024, autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulação estrangeira. Segundo o documento, atualmente o projeto está em análise no Senado Federal, onde a Bancada do Norte pressiona por aprovação rápida, sem discutir os impactos trabalhistas e de segurança operacional.

O sindicato sustenta que essa medida gera competição desleal e predatória, pois as companhias aéreas brasileiras precisam operar com 100% de tripulação nacional, assumindo todos os custos trabalhistas e previdenciários. Permitir isenção para empresas estrangeiras em solo brasileiro subsidia a precarização e pode enfraquecer a indústria aérea nacional, sem reduzir o preço das passagens na região.

Revisão do RBAC 117

O segundo ponto refere-se à revisão do RBAC 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana, a qual permanece sem progresso. O relatório anterior, apresentado pelo ex-diretor da Anac brigadeiro Luiz Ricardo de Souza, agravaria a situação, propondo ampliação de jornadas e flexibilizações sem participação coletiva adequada, gerando desgaste na categoria.

Regulamentação de aposentadoria especial

O sindicato também aponta a retirada da pauta do PLP que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, incluindo aeronautas submetidos diariamente a radiação ionizante acima de 28 mil pés, microvibrações e pressurização anormal.

O SNA faz apelo ao Senado para rejeitar o PL 539/2024, e pede à Câmara dos Deputados que desbloqueie o PLP 42/2023 para continuidade da tramitação. Além disso, solicita à Anac e ao Ministério de Portos e Aeroportos a retomada do diálogo sobre o RBAC 117.