Senado avalia programa de incentivo para data centers

Frentes parlamentares e representantes do setor produtivo enviaram ao Congresso Nacional um apelo para a rápida aprovação de um programa que oferece incentivos fiscais aos data centers. A Medida Provisória (MP) que estabelecia um regime especial de tributação para o setor expirou em fevereiro após não ser analisada pelo Senado.

O apelo conjunto de frentes parlamentares e entidades da indústria e tecnologia solicita que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agende a votação do projeto de lei aprovado pela Câmara.

A MP tinha validade até 25 de fevereiro, e um projeto substitutivo foi elaborado mantendo as mesmas condições. Porém, como o texto não foi pautado por Alcolumbre, o programa conhecido como “Redata” corre o risco de ser inviabilizado, considerando que os incentivos são previstos apenas para este ano.

As entidades também requisitam a aprovação de projeto de lei complementar apresentado pelo governo em março, que oferece respaldo jurídico para reativar o programa. A proposta resolve um impasse sobre a concessão de incentivos em ano eleitoral, período em que esse tipo de medida é proibida. A justificativa é que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano já previa uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões para o Redata.

“Estamos diante de uma oportunidade singular num cenário de forte concorrência global por investimentos em infraestrutura digital. Sem políticas públicas adequadas, o país está começando a perder projetos para outras regiões, incluindo países da América Latina”, afirma o manifesto.

De acordo com representantes do setor, estão previstos investimentos entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos data centers no Brasil nos próximos quatro anos. No entanto, o atual clima de incerteza representa um risco à competitividade e à captação desses recursos.

“Diante dessa situação, fazemos um apelo respeitoso ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, para que conduza o processo de deliberação sobre o REDATA com a prioridade e urgência necessárias que o tema requer”.