Governo vai criar Ministério da Segurança após aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que o Ministério da Segurança Pública será instituído assim que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, receber aprovação do Senado Federal, depois de já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Sempre evitei criar o Ministério da Segurança Pública sem antes definir claramente o papel do governo federal na área de segurança”, explicou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que a Constituição de 1988 transferiu a maior parte da responsabilidade da segurança pública para os estados. Naquele momento, explicou, o governo federal optou por se afastar das ações diretas nessa área, que eram comandadas por militares de alta patente.

“Agora sentimos a necessidade de o governo federal atuar de forma ativa, com critérios bem definidos e muita determinação. Não pretendemos substituir os governadores ou as polícias estaduais, mas sabemos que, sem cooperação, não conseguiremos combater o crime organizado, que se aproveita da nossa fragmentação.”

Sobre a PEC da Segurança Pública

O texto, elaborado pelo governo federal após consulta com os governadores e apresentado em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta, tem como objetivo simplificar e tornar mais eficiente o combate às organizações criminosas. Isso passará pela aproximação das autoridades estaduais com o governo federal.

Um dos principais pontos da PEC é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A proposta visa eliminar burocracias que dificultam as ações das autoridades, promovendo uma integração maior entre União e estados para planejar e executar políticas de segurança.

Para isso, a PEC propõe uniformizar procedimentos, informações e dados estatísticos, já que atualmente, com 27 unidades federativas, existem diferentes certidões de antecedentes criminais, diversos formatos de boletins de ocorrência e variados modelos para mandados de prisão, o que dificulta a cooperação e a troca eficiente de informações.