Motta acredita que Senado aprovará PEC da Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (12) que está confiante de que o Senado Federal vai colaborar para a aprovação da PEC da Segurança Pública, que foi aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda aguarda análise pelos senadores.

A declaração foi feita durante uma cerimônia no Palácio do Planalto para apresentar o novo programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma iniciativa do governo federal que visa combater facções criminosas e fortalecer as políticas de segurança pública. O programa prevê investimentos na ordem de R$ 1 bilhão.

Motta ressaltou que a segurança pública é uma das questões mais importantes para o país e que o problema não é resolvido com discursos simplistas ou disputas improdutivas. Segundo ele, a Câmara colocou a segurança como prioridade nos últimos anos.

Durante sua gestão, cerca de 50 projetos relacionados à segurança pública foram aprovados pelos deputados. Ao mencionar a PEC da Segurança, ele destacou que essas iniciativas buscam melhorar a cooperação entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

“Estamos confiantes de que o Senado Federal, reconhecido por seu equilíbrio e diálogo, vai contribuir para que essa proposta se transforme em um avanço concreto para o Brasil”, afirmou Motta.

Ele também enfatizou a necessidade de maior atenção ao combate ao feminicídio e mencionou projetos em discussão na Câmara com o objetivo de endurecer as punições para crimes de misoginia.

A PEC da Segurança Pública é uma prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na área e foi aprovada pela Câmara em 4 de março, após um amplo consenso entre governo, oposição e partidos de centro.

O texto prevê, entre outros aspectos, a inclusão constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da Polícia Federal no combate ao crime organizado e às milícias, além de permitir regras mais rigorosas para a progressão de regime de membros de facções criminosas.

Além disso, a proposta amplia os mecanismos de cooperação entre União, estados e municípios e estabelece novas normas para o financiamento do setor, incluindo o uso de parte dos recursos arrecadados com apostas esportivas.

Apesar da aprovação na Câmara, a PEC ainda não avançou no Senado. Até o momento, o texto não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa inicial da tramitação no Senado.

Não há previsão para o início da análise da proposta. O andamento depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que definirá os próximos passos.

Embora seja vista como prioridade pelos aliados do governo, parlamentares próximos ao presidente Lula já admitem que a aprovação no Senado só deve ocorrer após as eleições de outubro.