Dino pede que TSE investigue uso de emendas em campanha eleitoral

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que esses órgãos investiguem a possibilidade de irregularidades no direcionamento de emendas parlamentares para fins eleitorais.

Dino tomou essa iniciativa no âmbito de sua atribuição de supervisionar a legalidade da liberação e execução das emendas, garantindo conformidade com a Constituição e com decisões anteriores do STF.

O pedido foi motivado por denúncias das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas de direcionamento das emendas com o intuito eleitoral.

De acordo com as entidades, o problema ocorre quando uma empresa é beneficiada com recursos de emendas indicadas por um parlamentar e outra empresa, sob o mesmo controle do beneficiário final, é contratada para atuar na campanha eleitoral desse parlamentar. Assim, os recursos das emendas públicas serviriam para custear as campanhas.

“Essa prática geralmente é subfaturada, indicando que as emendas parlamentares estão sendo usadas de forma indireta e inadequada como verba de campanha”, destaca a petição encaminhada ao Supremo.

Dino determinou que o TSE e a PGR examinem a situação e adotem as providências necessárias.

Além disso, o ministro requisitou informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de disponibilizar ao público o painel de acompanhamento da execução das emendas, atualmente utilizado internamente.

Outra determinação foi que os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e do Distrito Federal informem sobre a compatibilidade dos processos orçamentários locais com o modelo federal. Também solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareça a falta de estrutura, especialmente de servidores, para a fiscalização da execução das emendas.

Emendas em 2024

Após assumir sua posição no Supremo em 2024, Flávio Dino passou a liderar os processos relacionados à transparência no repasse das emendas parlamentares.

No início do ano anterior, ele homologou um plano de trabalho que compromete o Congresso a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas orçamentárias e os respectivos beneficiários dos recursos. Essa ação permitiu a liberação dos pagamentos, que chegaram a ser suspendidos devido à falta de transparência.