Bancos precisam enviar valores esquecidos para fundo público

As instituições financeiras têm até esta terça-feira (12) para transferir eletronicamente ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) os recursos financeiros categorizados como “valores a devolver”, que são os valores deixados para trás pelos clientes em suas contas.

O prazo para realizar essa transferência foi estabelecido em cinco dias úteis a partir da publicação da Portaria Normativa nº 1.243/2026, datada de 5 de maio.

Destino dos recursos

Do total transferido ao FGO, R$ 5 bilhões serão destinados para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias – Novo Desenrola Brasil, lançado em 4 de maio para ajudar cidadãos endividados.

Essa iniciativa, chamada Desenrola 2.0, visa renegociar dívidas atrasadas da população que recebe até cinco salários mínimos (R$ 8.105 em 2026).

Valores deixados para trás

O Banco Central comunicou que os valores esquecidos por clientes nas instituições financeiras no Brasil somam R$ 10,57 bilhões em março.

Deste montante, R$ 8,13 bilhões pertencem a 45,33 milhões de pessoas físicas, enquanto os restantes R$ 2,43 bilhões são de 5,04 milhões de pessoas jurídicas (empresas).

Entre as instituições financeiras, os bancos detêm R$ 6,25 bilhões desses valores, seguidos pelas administradoras de consórcios com R$ 2,6 bilhões e cooperativas com R$ 975,3 milhões.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central já devolveu aos clientes um total de R$ 14,55 bilhões esquecidos em contas, conforme o balanço mais recente.

Processo de transferência ao FGO

Após a transferência dos valores, o Ministério da Fazenda, com o suporte do fundo público, publicará um edital no Diário Oficial da União. Esse edital trará um link para que os clientes possam acessar individualmente as informações sobre o valor transferido, o banco de origem, agência e número da conta associada a esses recursos.

A portaria reguladora do Novo Desenrola estabelece que o acesso a esses dados seja feito de forma individual e segura, garantindo a proteção das informações dos correntistas.

Além disso, 10% do montante transferido ao FGO será reservado para atender eventuais solicitações de devolução dos valores aos beneficiários respectivos.