Lula promete criar Ministério da Segurança com aprovação da PEC no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (12) que o Ministério da Segurança Pública será instituído após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 pelo Senado Federal, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

“Sempre evitei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto não definíssemos o papel do governo federal na área”, afirmou.

Ao lançar o programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula destacou que, na Constituição de 1988, a maior parte da responsabilidade sobre segurança pública ficou com os estados. “Naquela época, a federalização ficou limitada porque geralmente um general comandava a segurança pública na esfera federal.”

“Agora, percebemos que é preciso que o governo federal tenha uma participação ativa, com critérios claros e determinação. Não queremos competir com os governadores nem com as polícias estaduais, mas é essencial trabalhar em conjunto para combater o crime organizado que se aproveita das divisões entre entes federativos.”

Entendendo a PEC da Segurança Pública

Elaborada pelo governo federal com a colaboração dos governadores, a PEC da Segurança Pública foi apresentada em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Seu objetivo é simplificar e tornar mais eficaz o trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, promovendo maior integração entre as esferas federal e estadual.

Um ponto-chave da proposta é conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei. A PEC busca eliminar burocracias que dificultam as ações das autoridades, aproximando os entes federativos e o governo federal no desenvolvimento e execução de políticas de segurança.

Para tanto, propõe a padronização de protocolos, troca de informações e dados estatísticos entre as unidades federativas. Atualmente, as 27 unidades possuem diferentes certificados de antecedentes criminais, registros de boletins de ocorrência e modelos de mandados de prisão, o que dificulta a atuação integrada.