Senado aprova renovação automática da CNH para condutores exemplares

O Senado aprovou, na terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro dos condutores exemplares. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece vantagens para condutores que não tenham cometido infrações que geram pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de motorista.

Conforme a proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, condutores entre 50 e 69 anos podem renovar automaticamente a carteira somente uma vez. Já para motoristas com 70 anos ou mais, ou para aqueles que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, tal benefício não se aplica.

Além da renovação automática, o texto aprovado também modifica outras regras do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações, está a possibilidade de emissão da CNH em formato físico ou digital, a escolha do condutor.

O processo de renovação continuará a incluir exames médicos e avaliação psicológica. Contudo, passada a aprovação, o custo desses exames será definido por um órgão de trânsito federal e reajustado anualmente conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator da comissão mista que analisou a MP, o senador Renan Filho (MDB-AL), destacou as melhorias propostas.

Renan Filho afirmou: “As mudanças representam um avanço significativo para modernizar, simplificar e reduzir despesas relacionadas ao sistema brasileiro de habilitação de motoristas.”

Em seu discurso no plenário, o parlamentar ressaltou que a medida facilita ainda mais o processo de obtenção da CNH.

“Mantivemos a renovação automática para os condutores exemplares e, desde que não cometam infrações, o Estado não exigirá preocupações adicionais — apenas a realização do exame”, explicou.

Dores crônicas

Além disso, os senadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 336/2024, que determina diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto define que os órgãos responsáveis devem regulamentar as normas, garantindo informações claras sobre os possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos aplicados.

Essa proposta também seguirá para sanção presidencial e institui o dia 5 de julho como o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, simbolizado pela cor verde.

Outros pontos aprovados incluem o PL 4.676/2019, que altera as normas para certificação de armazéns de produtos agropecuários. A partir dessa alteração, a adesão ao sistema público de certificação passa a ser opcional, possibilitando a concorrência com empresas certificadoras privadas. O texto aguarda sanção presidencial.