Assembleia do Paraná aprova perda do mandato de Renato Freitas

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu, nesta segunda-feira (11), pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

A defesa do deputado terá cinco dias para apresentar recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, o caso será votado pelo plenário, onde são necessários ao menos 28 votos favoráveis dos 54 parlamentares para confirmar a perda do mandato.

A denúncia para cassação foi baseada em uma conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar, originada após um confronto envolvendo Renato Freitas e um manobrista no centro de Curitiba, em novembro do ano passado. O Conselho ouviu depoimentos do manobrista e de duas testemunhas que acompanhavam o deputado na ocasião.

Cinco dos seis membros do Conselho votaram a favor da cassação. O único voto contrário veio do deputado Dr. Antenor (PT), que sugeriu punições menos severas, como suspensão temporária das prerrogativas regimentais. Ele também citou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que apontou que Renato Freitas não estava em exercício do mandato durante os fatos, além de questionar o prazo e as provas apresentadas no processo.

Na mesma sessão, o Conselho analisou dois outros procedimentos contra o deputado: um relacionado a sua participação em uma manifestação num supermercado e outro envolvendo uma discussão com o deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR) e um assessor. Em ambos os casos, foi aprovada a suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas por 30 dias, medidas que também precisam ser votadas pelo plenário da Alep.

Em coletiva, Renato Freitas afirmou que a decisão não foi surpresa. Para ele, trata-se de um processo político já decidido, onde o mandato é cassado de início. O deputado pretende recorrer à Justiça, acreditando que ali prevalecerão os argumentos jurídicos, já que na CCJ, segundo ele, a decisão é política.

Renato Freitas comentou ainda o incidente que motivou as representações contra ele, explicando que a reação ocorreu por temer que sua filha fosse agredida durante a confusão. Ele também disse que o episódio não deveria ser tratado na Assembleia, pois é um assunto privado que não diz respeito ao interesse público, e criticou a falta de perícias nas evidências do caso.