Programa leva assistência jurídica gratuita para mais de 4,3 mil pessoas no DF

Lançado em 2022 pelo Governo do Distrito Federal (GDF), o programa Justiça Mais Perto do Cidadão já ofereceu ajuda jurídica gratuita a mais de 4.300 pessoas, sendo 1.151 somente neste ano. O projeto facilita o acesso à justiça para pessoas em situação vulnerável e também apoia advogados iniciantes.

O programa é coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF (OAB-DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Ele atende casos nas áreas cível e criminal, auxiliando pessoas que não conseguem atendimento pela Defensoria Pública.

Mais de 1.797 profissionais estão habilitados para atuar no programa. Desde 2022, mais de 5.500 advogados se cadastraram, dos quais 3.800 foram aprovados. A secretaria realiza os pagamentos dos honorários, tendo efetuado 1.383 pagamentos que somam R$ 783.027 até agora.

A coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, explica que o projeto foi criado para garantir atendimento com qualidade e segurança. Os advogados escolhem a área (cível ou criminal) e as regiões onde desejam atender. Após aprovação, eles entram numa lista usada pelo TJDFT para designação dos casos conforme a necessidade.

Izabelle destaca que o programa também ajuda na formação dos advogados, permitindo que eles ganhem experiência prática e contato direto com clientes. Além disso, o projeto promove palestras e mentorias para preparar os profissionais para o mercado de trabalho.

Um dos participantes, o advogado André Carvalho, 48 anos, já atuou em mais de dez processos cíveis em áreas como direito do consumidor e condomínios, ampliando seu conhecimento prático.

Os beneficiários também reconhecem a importância do programa. Manoel Vieira de Brito, serralheiro de 64 anos, utilizou o serviço para resolver um problema financeiro relacionado à compra de um carro e elogia o atendimento recebido.

Criado pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o programa é voltado para advogados com até cinco anos de inscrição na OAB, sem vínculo com a administração pública e residentes no DF ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.