Enem: prazo termina nesta terça para recurso de isenção

O prazo para solicitar recurso referente ao indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 (Enem) encerra às 23h59 desta terça-feira (19), considerando o horário de Brasília.

Este prazo também contempla os candidatos cujo pedido de justificativa de ausência no Enem 2025 foi negado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O recurso deve ser protocolado na Página do Participante do Enem, sendo necessário acessar com o login da conta na plataforma Gov.br.

Para consultar o resultado dos pedidos avaliados pelo Inep em 13 de maio, os interessados devem acessar a Página do Participante.

Documentação necessária

O recurso deve ser acompanhado de documentação comprobatória conforme estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para o Enem 2026.

De acordo com o anexo I do edital, têm direito ao recurso os candidatos que:

• Estão matriculados na 3ª série do ensino médio em 2026, em escola pública;
• Concluiram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas integrais em escola particular;
• Estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo;
• São beneficiários do programa federal Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.

Para contestar o indeferimento da isenção, os participantes devem apresentar documentos, como declaração ou histórico escolar do ensino médio, assinado pela instituição de ensino pública.

Recurso para justificativa de ausência em 2025

Candidatos que faltaram à edição do Enem 2025 e tiveram a justificativa rejeitada precisam enviar novos documentos que comprovem a ausência.

Serão aceitos documentos em PDF, PNG ou JPG, com nome completo do candidato e tamanho máximo de 2 MB, devidamente datados e assinados. Não são aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis.

Se for identificado que alguma informação falsa foi declarada para obtenção indevida da isenção, o candidato poderá ser eliminado do exame a qualquer momento e será responsável por ressarcir os custos da taxa, além de poder responder criminalmente.

Resultado e inscrição

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio.

O Inep informa que não enviará correspondências para informar os resultados, que devem ser consultados na Página do Participante.

Quem tiver o recurso de isenção negado deverá realizar a inscrição normalmente e pagar a taxa para participar do exame, seguindo o edital do Enem 2026.

A inscrição é obrigatória para todos os participantes, inclusive para aqueles que tiveram isenção concedida.

O período oficial de inscrições será informado pelo MEC em breve.

Sobre o Enem

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes no fim da educação básica e é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições públicas e privadas utilizam os resultados para seleção.

A partir de 2025, o Enem também certifica a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que alcançarem a pontuação mínima estipulada em cada área do conhecimento e na redação.

Além disso, os resultados individuais podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas parceiras do Inep, facilitando o acesso dos estudantes brasileiros a universidades em Portugal.