TCU aprova Odair Cunha como novo ministro

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira, dia 19, a nomeação do deputado federal Odair Cunha, indicado pela Câmara dos Deputados, para assumir o cargo de ministro no tribunal. A posse está marcada para quarta-feira, dia 20. A aprovação na sessão plenária foi unânime.

O ministro responsável pela análise da indicação, Walton Alencar, declarou que a avaliação do TCU constatou que o indicado atende aos requisitos constitucionais necessários, como idoneidade moral e boa reputação, conforme os regulamentos internos da Corte.

Walton Alencar afirmou durante a reunião plenária: “Reconheço que o deputado federal Odair da Cunha, nomeado para o cargo de ministro do TCU, satisfaz os critérios constitucionais de idoneidade moral e reputação ilibada”.

Odair Cunha, de 49 anos, será o primeiro integrante do Partido dos Trabalhadores (PT) a ocupar uma vaga no TCU. Apesar do partido ter governado o Brasil entre 2003 e 2016, nunca antes havia tido um filiado nomeado para esse tribunal.

O TCU é composto por nove ministros, dos quais seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República (entre estes, um auditor, um membro do Ministério Público junto ao Tribunal e um indicado livremente pelo chefe do Executivo).

O Tribunal de Contas da União tem a função de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais, avaliando contratos, obras e programas realizados pela administração pública. Como novo ministro, Odair Cunha participará das decisões e julgamentos relevantes do tribunal.