Motta discute nova escala 6×1 com governo e líderes, mas regra de transição ainda indefinida

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, reuniu-se nesta terça-feira com representantes do governo federal e líderes da comissão especial que analisa a PEC que propõe o fim da escala 6×1. No entanto, as negociações quanto à regra de transição para a adoção das novas normas trabalhistas permanecem sem consenso.

O encontro contou com a participação do relator da proposta, Léo Prates, do presidente da comissão especial, Alencar Santana, do autor da PEC, Reginaldo Lopes, do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais).

Após a reunião, os parlamentares comunicaram que há acordo nos principais pontos da proposta: adoção da escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso, redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial e reforço nas convenções e acordos coletivos.

O desafio restante, segundo membros da comissão, está na definição do prazo para a transição às novas regras. Este impasse adiou a entrega do relatório, que estava prevista para quarta-feira, ficando para segunda-feira. Este prazo adicional será utilizado para buscar maior entendimento sobre os pontos em aberto.

“Ainda temos questões a aprimorar, discutir e construir melhor. É um tema de grande relevância e histórico, e quanto maior o consenso, melhor”, declarou Alencar Santana.

O principal ponto conflitante é a duração do período de transição. Representantes do setor empresarial e parlamentares da oposição querem um prazo maior para que as empresas se adaptem, enquanto o governo defende que não haja período de transição.

Propostas apresentadas à comissão variam, com alguns deputados sugerindo prazos de até dez anos para a plena implementação da jornada reduzida. Uma dessas propostas tem apoio de 176 parlamentares e pode ser levada à votação no plenário separadamente.

Apesar disso, essa possibilidade vem perdendo força, com indicações de que o prazo deverá ficar entre dois e cinco anos.

Alencar Santana evitou dar detalhes sobre qual modelo será adotado, mas destacou que a intenção é estabelecer um formato o mais rápido possível.

Léo Prates afirmou que os principais tópicos do texto já estão consolidados.

“O que é essencial para o país, e que atraiu o apoio da maioria dos brasileiros — redução para 40 horas semanais, dois dias de descanso, manutenção do salário e fortalecimento das convenções coletivas — já foi resolvido”, afirmou o relator.

Ele ressaltou que a proposta visa manter o mínimo de mudança no texto constitucional, deixando detalhes para regulamentação posterior via legislação específica.

O plano traçado entre Câmara e governo é que a PEC seja enxuta, focando nas mudanças estruturais da jornada, enquanto detalhes sobre exceções setoriais, negociação coletiva e formas de compensação serão tratados em leis infraconstitucionais.

Durante a reunião, Hugo Motta também garantiu o compromisso de levar a proposta ao voto já na próxima semana, logo após a conclusão da análise na comissão especial.

“Após o término da votação na comissão especial, o projeto seguirá para deliberação no plenário”, afirmou Léo Prates.