Governo beneficia gasolina e diesel, etanol fica de fora

A recente publicação da Medida Provisória 1.358/2026, que concede subsídios para gasolina e diesel produzidos no Brasil ou importados, gerou preocupação no setor sucroenergético. Essa medida do governo federal visa minimizar os efeitos do aumento dos preços internacionais dos combustíveis, decorrentes do conflito no Oriente Médio, reembolsando tributos federais sobre combustíveis fósseis, mas exclui o etanol hidratado desse benefício.

Essa situação causa inquietação entre os representantes da cadeia do etanol, que acreditam que a ação pode afetar negativamente a competitividade do biocombustível no mercado. Segundo Renato Cunha, presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da Associação de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (Novabio), o etanol concorre diretamente com a gasolina e, por ser um combustível mais sustentável, deveria continuar desfrutando de incentivos fiscais previstos na Constituição Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 123/2022.

Renato Cunha ressalta que, enquanto o etanol é um combustível renovável e menos poluente, a gasolina é derivada de fontes fósseis e causa impactos ambientais significativos. Ele destaca que manter benefícios exclusivos para gasolina e diesel gera um desequilíbrio competitivo entre os combustíveis.

A Medida Provisória determina que o Ministério da Fazenda definirá o valor dos subsídios, que serão pagos a produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O benefício vigora inicialmente por dois meses, podendo ser estendido pela União.

Atualmente, a tributação federal sobre a gasolina totaliza R$ 0,89 por litro, incluindo PIS, Cofins e Cide. No caso do diesel, a cobrança de PIS e Cofins, que soma R$ 0,35 por litro, está suspensa desde março.

Para Renato Cunha, mesmo considerando a autonomia do governo para criar políticas de combustíveis, é fundamental manter a equidade entre os combustíveis fósseis e renováveis. Ele reforça que beneficiar apenas os combustíveis fósseis é contraproducente do ponto de vista ambiental.

Renato Cunha está em Brasília para buscar maiores esclarecimentos sobre os critérios da medida provisória. O setor teme que o benefício restrito à gasolina prejudique a competitividade do etanol hidratado justamente em um momento em que o Brasil intensifica seus compromissos internacionais com a descarbonização e a transição energética, como na COP30 prevista para o final de 2025.

Renato Cunha observa que, embora a medida esteja sujeita a regulamentação, já está vigente e pode influenciar o mercado de forma direta. Se apenas gasolina e diesel receberem subsídios, os consumidores provavelmente optarão por esses combustíveis, o que preocupa o setor devido à redução da competitividade do etanol nas bombas.