Notícias Recentes
Governo fecha acordo e prevê votação da MP do frete nesta terça
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avançou na negociação para a votação da medida provisória (MP) que fortalece a fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a tabela do frete no Senado.
A votação precisa ocorrer até esta quinta-feira para que a MP continue válida, e a expectativa é que ela seja analisada já nesta terça-feira.
Na manhã desta terça, houve uma reunião entre membros da articulação política do governo para definir a estratégia de votação da MP e de outras propostas prioritárias no Congresso.
Estavam presentes o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PE).
Guimarães informou que já há consenso para que a MP seja votada na sessão do Senado de hoje.
A líder do governo no Senado acrescentou que mesmo que a MP não esteja na pauta inicialmente prevista, a proposta será colocada para votação.
Esta medida, editada no início do ano, ajudou a melhorar a relação do governo com os caminhoneiros, pois estabelece uma tabela com o valor mínimo que deve ser pago pelo transporte rodoviário de cargas — uma das principais demandas da categoria.
A MP foi criada após o aumento significativo do preço do diesel e as reclamações dos caminhoneiros.
Ela detalha a metodologia que a ANTT deve usar para calcular o frete mínimo, considerando fatores como a distância percorrida, o tipo de veículo e a quantidade de eixos, a unidade e a natureza da carga transportada, custos fixos e variáveis da operação, preço dos combustíveis, entre outros.
Pontos de Discussão
Em outra reunião realizada na segunda-feira no Senado, foram discutidos pontos de divergência, incluindo o valor do piso mínimo para a categoria.
Conforme o líder governista no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o piso está mantido no texto, mas o valor fixado em R$ 5 mil deverá ser revisto, sem definição desse valor na lei.
Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o Congresso não pode definir piso salarial em projeto infraconstitucional.
Além disso, Randolfe informou que o dispositivo que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações e bloqueios no país em 2022, bastante criticado dentro do governo, provavelmente será vetado pelo presidente Lula.
Votação na Câmara
No âmbito da Câmara dos Deputados, o relatório da MP foi apresentado pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), que inclui o piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, ampliar ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), como renovação da frota, implantação de pontos de parada, qualificação profissional e segurança viária, além de priorizar transportadores para financiamentos no mesmo programa.
A aprovação da MP até quinta-feira é crucial para sua validade e tem sido acompanhada atentamente pelo Palácio do Planalto, dada a pressão da categoria dos caminhoneiros, que apoia a medida.

Você precisa estar logado para postar um comentário Login