Senado aprova proposta que pode economizar até R$ 60 bilhões

Após quase quatro horas de votação, o Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo, por 45 votos a 31.

O projeto inclui medidas para reduzir gastos e aumentar a arrecadação, com uma economia projetada entre R$ 50 e R$ 60 bilhões para o ano de 2027, conforme informou o ministro Bruno Moretti.

O texto ainda terá seus destaques analisados, possivelmente na próxima terça-feira (17), antes de ser enviado à Câmara dos Deputados.

Corte de benefícios

Está prevista uma diminuição linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte já aprovado para o final de 2025, podendo essa redução alcançar até 20% em relação aos valores originais.

As exceções incluem benefícios ligados à folha de pagamento, tecnologia da informação, semicondutores e isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.

Limite para despesas

O projeto ajusta o limite máximo para aumento das despesas em anos de acionamento dos mecanismos de contenção fiscal, reduzindo-o de 2,5% para 2% acima da inflação.

Além disso, estabelece:

• Restrições no uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
• Possibilidade de contingenciamento de despesas para assegurar o cumprimento da meta fiscal;
• Autorização para utilizar parte dos saldos não empregados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo as áreas essenciais preservadas.

Saúde e supersalários

A proposta exclui, até 2030, as receitas extraordinárias das exportações de petróleo no cálculo do piso federal destinado à saúde.

Determina também a regulamentação, em até 120 dias pelo Congresso, dos pagamentos acima do teto do funcionalismo público, que atualmente é de R$ 46,3 mil.

Subsídio ao diesel

O pacote prevê flexibilização fiscal para custear a estabilização dos preços do diesel.

O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários de subsídios econômicos para produtores e importadores do combustível no cálculo da meta fiscal de 2026.

A justificativa está relacionada ao impacto do conflito no Oriente Médio sobre os preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Importante frisar que essa medida não elimina as despesas públicas, apenas permite que esses valores não sejam considerados no cumprimento da meta fiscal.

Disputa política

A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação, classificando a proposta como um aumento disfarçado de impostos.

Mesmo assim, o requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, possibilitando que o texto fosse analisado diretamente no plenário.

O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu o projeto e afirmou que ele recebeu contribuições de parlamentares, com cerca de 50 emendas incorporadas durante sua elaboração.

O governo defende que a proposta é essencial para controlar o crescimento das despesas, aumentar a arrecadação e garantir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.

Vale destacar que o pacote não altera despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como benefícios previdenciários.

Essa discussão ocorre em um contexto de preocupação com a evolução da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o que corresponde a cerca de 83% do PIB.