Durigan: controlar gastos obrigatórios mostra mercado que despesas não crescerão sem limite

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (20) que manter sob controle os gastos obrigatórios é uma demonstração ao mercado de que essas despesas não aumentarão de forma descontrolada. Em entrevista à Rádio CBN, atuando como porta-voz da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele ressaltou que é viável reverter o aumento da dívida pública por meio da redução dos juros.

“Há análises que indicam que as despesas da União representam uma parte do problema, incluindo os gastos do governo federal, o que é uma questão relevante. Estou afirmando que devemos continuar cortando despesas em todas as áreas que identificarmos ineficientes”, declarou.

Seguindo esse raciocínio, Durigan comentou que é necessário discutir também as despesas de outros Poderes, como o Legislativo e o Judiciário. Ele citou como exemplo de controle os gatilhos previstos no PLP dos Combustíveis, negociado para permitir a criação de uma subvenção ao etanol, que deverão reduzir o crescimento dos gastos obrigatórios em mais de R$ 10 bilhões em 2027.

O ministro mencionou ainda a Saúde, cujo orçamento foi ampliado em R$ 100 bilhões durante o governo atual e deve crescer pelo menos mais R$ 20 bilhões no próximo ano. Segundo ele, a trava do PLP dos Combustíveis que exclui das receitas correntes líquidas os valores provenientes do petróleo ajuda a acomodar esse aumento das despesas.

“O orçamento da Saúde continuará crescendo. Já aumentamos em mais de R$ 100 bilhões e esperamos crescimento adicional de pelo menos R$ 20 bilhões. Entretanto, existem mecanismos de moderação que limitam o crescimento dessas despesas obrigatórias nos próximos anos. É essa estratégia que estamos adotando e continuaremos seguindo”, completou.

Durigan ainda ressaltou que o arcabouço fiscal prevê travas que serão aplicadas no próximo ano, como a restrição para o crescimento dos gastos com funcionalismo público, que não poderá ultrapassar 0,6% em 2027.

“Para 2027, o funcionalismo terá uma regra aprovada para 2024: caso o ano eleitoral de 2026 finalize com déficit primário, no ano seguinte o aumento dos gastos com pessoal estará limitado ao piso do arcabouço fiscal, que é 0,6%. Apresentaremos o orçamento na próxima semana, e ele cumprirá essa trava constitucional, garantindo controle rigoroso dos gastos de pessoal”, assegurou.