Mato Grosso: Juiz manda veículo retirar matéria com fala de deputado sobre governador

Portal é atingido por decisão que manda excluir reportagem e vídeo com declaração de deputado sobre a Operação Heritage e proíbe republicação de conteúdo substancialmente idêntico

A pedido da coligação Mato Grosso Não Pode Parar I, do candidato Mauro Mendes, a Justiça Eleitoral determinou que o VG Notícias (#vgn) retire do ar, em 24 horas, uma reportagem e um vídeo por reproduzir declarações feitas pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) sobre a Operação Heritage. Embora a fala questionada seja do parlamentar, a decisão também atingiu o veículo que realizou e publicou a entrevista e proibiu a republicação do conteúdo ou de material “substancialmente idêntico”, sob pena de multa diária de um salário mínimo.

A liminar foi concedida pelo juiz auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Flávio Fraga e Silva. A medida coloca no centro da controvérsia uma questão que ultrapassa a disputa entre Barranco e Mauro Mendes. Até onde um veículo de imprensa pode ser responsabilizado por publicar uma declaração de terceiro, com autoria identificada e registrada em vídeo?

Na entrevista, Barranco afirmou que adversários “panharam” recursos públicos relacionados ao caso da Oi. O #vgn publicou a declaração e disponibilizou o vídeo da entrevista. A própria decisão registra que o reel reproduziu integralmente a manifestação do deputado.

Fala é de Barranco, mas #vgn também é atingido

Para o magistrado, Barranco ultrapassou os limites da crítica política ao apresentar como consumada uma conduta que ainda está sob investigação. A decisão ressalta que a existência da Operação Heritage é real e amplamente noticiada, mas considera que isso não permite apresentar investigados como culpados.
Em relação ao #vgn, porém, a Justiça entendeu que o Portal não se limitou à cobertura jornalística “neutra”. Segundo a decisão, ao selecionar, editar e destacar a declaração no título, além de publicá-la no site e no Instagram, o veículo ampliou seu alcance e passou a ter, em análise preliminar, responsabilidade própria pela divulgação.

É esse ponto que atinge diretamente a atividade jornalística. A declaração não foi formulada pelo #vgn. Foi feita por um deputado estadual, diante das câmeras, e atribuída expressamente a ele na reportagem. Mesmo assim, o veículo terá de retirar do ar a entrevista e a matéria produzida a partir dela.

O efeito concreto é uma restrição à circulação daquele conteúdo jornalístico, obtida após iniciativa judicial da coligação de Mauro Mendes.

Para a jornalista Edina Araújo do #vgn, medidas dessa natureza, especialmente quando alcançam reportagens que reproduzem declarações de agentes públicos, têm potencial de produzir efeito intimidatório e cerceador sobre a liberdade de imprensa.

Decisão diz que não há censura prévia

O próprio magistrado afirma que a determinação “não configura censura prévia” e ressalta que o #vgn pode continuar mencionando a Operação Heritage, fazendo críticas políticas e cobrando esclarecimentos de Mauro Mendes, desde que não apresente como certa a culpabilidade de investigados.

A decisão também reconhece que agentes políticos estão sujeitos a críticas “ácidas e contundentes” e cita a proteção constitucional à liberdade de expressão.

O #vgn respeitará e cumprirá a determinação judicial, sem abrir mão do direito de questioná-la pelos meios legais e de discutir seus efeitos sobre a liberdade de imprensa.

Para o Portal, respeitar uma decisão judicial não significa renunciar ao dever de informar, fiscalizar agentes públicos e publicar declarações de interesse jornalístico, sempre deixando clara sua autoria e observando os limites legais.

A decisão é liminar e não representa julgamento definitivo. Barranco e o VG Notícias ainda poderão apresentar defesa, e o Ministério Público Eleitoral deverá se manifestar no processo.