Tribunal mantém proibição de demissões em massa nas Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal confirmou a liminar que impede a realização de demissões massivas pela rede Casas Bahia em todo o território nacional.

A decisão foi anunciada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

Durante a análise, a magistrada rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista, devido à ausência de documentos necessários para o completo julgamento do processo.

Com essa confirmação, mantém-se a determinação da primeira instância que considerou que as demissões foram efetuadas sem a participação do sindicato da categoria, o que é obrigatório segundo a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais trabalhistas.

A empresa tem a obrigação de reestabelecer o vínculo empregatício dos funcionários desligados, reinserindo-os na folha de pagamento, garantindo o plano de saúde e mantendo os demais benefícios assistenciais.

Novas demissões só poderão ocorrer mediante negociação e intermediação dos sindicatos competentes.

Após a suspensão das demissões, a rede Casas Bahia afirmou que respeita as decisões judiciais e que está à disposição para prestar os esclarecimentos requeridos.

Recentemente, a empresa informou ter protocolado um pedido de recuperação judicial, enfrentando dívidas que somam R$ 17,3 bilhões.

Até o momento, aproximadamente 1,9 mil colaboradores foram desligados e 298 lojas encerraram suas atividades.