TCU autoriza uso de dinheiro parado como garantia no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta terça-feira uma proibição que impedia a utilização de recursos financeiros esquecidos em bancos para o programa Desenrola 2.0, iniciativa criada pelo governo em maio para ajudar as famílias a reduzir suas dívidas.

Em sessão extraordinária, o plenário do TCU rejeitou por cinco votos a três a liminar do ministro Walton Alencar, que vetava este uso. O ministro revisor, Odair da Cunha, foi contra a liminar, alegando que a medida provisória (MP) que instituiu o programa está vigente há três meses e já apresentou resultados.

A etapa atual do Desenrola 2.0 se encerra em seis dias, no dia 31 de agosto.

Odair da Cunha ressaltou que a suspensão causaria insegurança jurídica para instituições financeiras e tomadores de crédito. Acompanhando seu voto, estiveram os ministros Marcos Bemquerer, Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e o presidente da corte, Vital do Rêgo. Já com o ministro Walton Alencar votaram os ministros Jorge Oliveira e Augusto Nardes.

Walton Alencar destacou como preocupação o uso de recursos que estão fora do Orçamento da União para financiar políticas públicas. Já seus colegas que acompanhavam seu voto enfatizaram que esses fundos nos bancos possuem natureza privada e alertaram sobre os riscos de uso indevido pelo Executivo.

O governo estima que a utilização dos valores não resgatados disponíveis no sistema financeiro poderia liberar entre R$ 5 e R$ 8 bilhões. Segundo o TCU, ainda há cerca de R$ 6 bilhões não utilizados.

A medida provisória que originou o Desenrola 2.0 definiu a transferência direta dos valores esquecidos em instituições financeiras para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre possíveis inadimplências no programa.

O Ministério da Fazenda comunicou, antes da decisão do TCU, que a medida não causaria impactos relevantes ao programa Desenrola. Segundo a pasta, “a determinação do Tribunal de Contas da União não tem efeito retroativo sobre o Novo Desenrola, que termina em 31 de agosto, portanto, não identifica impactos no período final de execução do programa”.