Governo libera quase R$ 7 bilhões para combustível e agricultura familiar

O governo federal anunciou na terça-feira (8) a liberação de dois créditos extraordinários que totalizam R$ 6,98 bilhões.

Esses recursos serão utilizados para subsidiar o preço dos combustíveis e para fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte dos recursos, R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será gerida pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Deste montante, R$ 5,607 bilhões serão destinados a subsidiar a produção e a importação do óleo diesel para uso em veículos rodoviários, conforme a Medida Provisória nº 1.363.

Além disso, R$ 998 milhões serão aplicados como subsídio para a produção e importação de outros combustíveis derivados do petróleo.

Apoio à agricultura familiar

A Medida Provisória nº 1.390 também foi publicada, dispondo de um crédito extraordinário de R$ 375 milhões para o Pronaf, que está sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Esse valor visa financiar operações de crédito para o principal programa federal de apoio à agricultura familiar, focado na produção de alimentos.

Fundamentação legal

As medidas provisórias foram adotadas conforme os artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem ao Executivo abrir créditos extraordinários em casos de urgência e relevância.