Governo bloqueia uso de dinheiro em sites de apostas no Brasil

Dario Durigan, ministro da Fazenda, comunicou nesta sexta-feira (25) que as casas de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil estarão encerrando suas operações. Essa decisão ocorre após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento dessas plataformas no país. A MP estabelece o bloqueio imediato de depósitos em contas das casas de apostas e define um prazo para que os usuários possam sacar ou receber a devolução dos saldos restantes.

“A partir de hoje, não será mais possível adicionar dinheiro aos sites de aposta no Brasil”, declarou Durigan, explicando ainda como será o processo para assegurar que os valores depositados pelos apostadores sejam devolvidos. As plataformas continuarão acessíveis somente para resgatar saldo até as 23h59 do dia 5 de outubro.

O ministro fez um apelo para que os usuários retirassem seus fundos dentro do prazo estipulado. Após a meia-noite do dia 6 de outubro, o governo bloqueará os sites, em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI), incluindo a desativação nas lojas de aplicativos e bloqueios de rede.

A MP prevê um sistema de orientação para aqueles que não conseguirem sacar seus valores até o prazo, garantindo que todos terão direito à devolução garantida.

Nos dias 6 e 7 de outubro, sem a possibilidade de saque voluntário, as empresas precisarão informar os saldos individuais por CPF aos bancos responsáveis pelas contas que recebem as apostas. Os bancos, por sua vez, terão ordens para bloquear movimentações nessas contas, exceto para reembolsar os apostadores.

Dario Durigan informou que as plataformas terão que fornecer três informações fundamentais: saldo remanescente por apostador, CPF do titular e conta bancária utilizada para o depósito. A partir de 9 de outubro, os bancos realizarão o repasse diretamente para a conta do apostador, conforme previsto na medida provisória. Caso ocorram problemas na restituição, a Caixa Econômica Federal será encarregada por intermediar os pagamentos finais, usando os dados de CPF.

O ministro ressaltou que as empresas já possuem garantias financeiras previstas em legislação anterior, que podem ser usadas para multas e garantias de ressarcimento, assegurando que os apostadores sejam devidamente indenizados.

Segundo Dario Durigan, o governo tem atuado desde 2024 para enfrentar questões relacionadas às apostas online e intensificou ações em 2025, incluindo o bloqueio de mais de 70 mil sites em parceria com a Anatel. Também mencionou decisões do STF que proibiram beneficiários de programas sociais de participarem das apostas.

O ministro ainda destacou medidas contra práticas nocivas do mercado, como a chamada aposta 2.0, e o impedimento da participação de superendividados. Mais de 1,5 milhão de pessoas já se autoexcluíram das plataformas, com 60% delas motivadas por questões de saúde mental. O impacto negativo nas finanças das famílias e os danos relacionados ao jogo foram fundamentais para a decisão de encerrar esse setor.