Flamengo pede liminar para barrar MP das apostas antes do prazo de retirada de patrocínios

O Flamengo entrou com um pedido de liminar para suspender imediatamente a medida provisória que proibiu as apostas esportivas no Brasil.

A solicitação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) logo após a publicação da medida pelo governo federal. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

O pedido visa derrubar a MP antes da próxima segunda-feira, prazo estipulado para a remoção dos patrocínios de casas de apostas em uniformes e outros espaços visuais.

O Flamengo quer a suspensão da MP até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito da ação ou que o Congresso Nacional tome uma decisão definitiva sobre a medida provisória.

Essa iniciativa do clube ocorre justamente devido à proximidade do prazo limite, já que a partir de 6 de outubro, mostrar marcas de apostas será considerado propaganda abusiva, com penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O rubro-negro possui o maior patrocínio master da Série A, com a Betano, que investe R$ 268,5 milhões por temporada.

Segundo o pedido, “O que a MP impacta, a partir de 6 de outubro, não atinge apenas as operações futuras, mas também contratos legalmente firmados e válidos, aprovados por entidades esportivas e agentes autorizados pela União”.

O clube reafirmou a estimativa de prejuízo financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões, além de um impacto estimado em cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro.

Além dos patrocínios às equipes, as casas de apostas patrocinam também competições da CBF e investem em publicidade em placas e transmissões televisivas.

O Flamengo também solicitou a realização de uma audiência pública envolvendo clubes e entidades esportivas para discutir o tema.

Conforme argumenta o clube, “A eliminação dos efeitos de contratos jurídicos válidos, quando cabível, deve ser feita via processo legislativo comum, com debate público e parlamentar, e com uma transição compatível com a duração dos acordos firmados.”

Até agora, pelo menos seis emendas de uma comissão mista de deputados e senadores sugerem modificar a MP para restringir a proibição ao cassino online, mantendo as apostas esportivas liberadas.

Proibição das apostas

Outros clubes brasileiros também manifestaram interesse em participar das ações para derrubar a MP no STF. Em 2025, os patrocínios de casas de apostas geraram cerca de R$ 1 bilhão em receita para os clubes da Série A, representando 7,9% das receitas totais das 20 equipes.

Além dos times, as empresas investiam em naming rights de campeonatos como o Brasileirão e a Copa do Brasil, além de publicidade em placas e inserções televisivas.

A MP estabeleceu o dia 5 de outubro como prazo para a remoção das patentes de apostas em todo o país. Santos e Novibet já suspenderam contratos, e a 7k notificou o Vitória para a rescisão.

O Botafogo retirou a marca Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, assim como o Flamengo fez com a Betano. No entanto, não há confirmações oficiais de suspensão dos contratos vigentes.

Desde a assinatura da MP em 25 de setembro, o Congresso Nacional tem até 120 dias para decidir se converte a medida em lei, decisão que só deverá ocorrer após as eleições presidenciais.