Flamengo busca liminar para suspender MP das apostas antes do prazo de patrocínios

O Flamengo pediu uma liminar para barrar imediatamente a medida provisória que proibiu as casas de apostas no Brasil.

O pedido foi protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), logo depois da publicação da medida pelo governo federal. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

A solicitação visa a suspensão da MP antes da próxima segunda-feira, data limite para a remoção dos patrocínios de casas de apostas em locais como uniformes.

A suspensão solicitada pelo Flamengo seria mantida até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o mérito da ação ou que o Congresso analise a medida provisória.

O movimento do clube carioca ocorre pela proximidade do prazo. A partir de 6 de outubro, a exposição de marcas de apostas passará a ser considerada publicidade abusiva, sujeita às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.

O Flamengo possui o maior patrocínio principal da Série A, firmado com a Betano, no valor de R$ 268,5 milhões por temporada.

Segundo a petição, “o que a MP atinge, a partir de 6 de outubro, não é apenas a futura atividade dos operadores, mas contratos válidos firmados sob legislação vigente e reconhecida por entidades esportivas que firmaram acordos com agentes autorizados pela União”.

O clube estima um impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões a R$ 430 milhões, além de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional.

Além dos patrocínios aos times, as casas de apostas também patrocinam competições da CBF e investem em placas publicitárias e transmissões televisivas.

Outro pedido feito pelo Flamengo é para a realização de uma audiência pública com a participação de clubes e entidades esportivas para debater o tema.

“O clube alega que a eliminação dos efeitos de atos jurídicos perfeitos, quando legítima, deve ocorrer por meio do processo legislativo comum, com debate público e parlamentar, e uma transição compatível com a duração dos compromissos assumidos”, afirma a argumentação.

Pelo menos seis emendas feitas pela comissão mista de deputados e senadores sugerem alterar a MP para banir apenas cassinos online, mantendo as apostas esportivas.

Veto às casas de apostas

Outras equipes brasileiras também solicitaram participação em ações para derrubar a medida provisória no STF. Em 2025, os patrocínios de apostas representaram R$ 1 bilhão para os clubes da Série A, equivalendo a 7,9% das receitas totais dos 20 times.

Essas empresas também investem em naming rights de competições como o Brasileirão e a Copa do Brasil, além de placas publicitárias e inserções em TV.

A MP determinou o prazo até 5 de outubro para a remoção das marcas de apostas em todo o país. O Santos e a Novibet interromperam seus contratos, e a 7k notificou o Vitória sobre a rescisão.

O Botafogo já retirou a marca Vbet dos uniformes de treino e das redes sociais, assim como o Flamengo fez com a Betano. Ainda não há confirmação da suspensão dos contratos.

Desde a assinatura da medida, em 25 de setembro, o Congresso tem 120 dias para decidir se transforma a MP em lei federal, prazo que deve ultrapassar as eleições presidenciais.