TSE não deve fiscalizar desafios em debates eleitorais, diz Mendonça

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta sexta-feira (23) que a Justiça Eleitoral não tem a função de fiscalizar desafios apresentados em debates, tampouco de assegurar o cumprimento de acordos para divulgação de informações.

Ele ressaltou a decisão tomada na quinta-feira que permite aos candidatos à Presidência divulgar seus dados sem intervenção judicial. Após essa decisão, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou que o ministro garantisse a abertura do sigilo para assegurar igualdade e divulgação simultânea das informações.

André Mendonça enfatizou: “Cabe destacar o evidente. O TSE, como órgão máximo da Justiça Eleitoral, não tem a atribuição de fiscalizar desafios feitos em debates, nem de garantir acordos de divulgação de dados que dependem da vontade de quem os propõe.”

Ele completou: “Se a intenção é transparência, que ela seja praticada imediatamente pelos próprios titulares. Quem deseja liberar dados bancários, fiscais, telefônicos e de gastos corporativos deve fazê-lo publicamente, sem intermediários. Isso caracteriza transparência ativa, dispensando a intermediação deste órgão.”

O desafio sobre a revelação dos sigilos foi apresentado por Lula em debate no domingo passado, 18, propondo liberar seus dados e os de seus familiares caso Flávio fizesse o mesmo. As campanhas firmaram um acordo na quinta-feira, 22.