Gilmar Mendes rejeita denúncia do vice de Flávio contra opositores que o acusaram de estupro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a denúncia de calúnia apresentada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro, contra adversários que o acusaram de estupro. Na decisão divulgada nesta sexta-feira (23), ele destacou a imunidade parlamentar e afastou a interferência da Corte como moderadora do debate político.

Segundo Gilmar Mendes, o STF não deve atuar como juiz para hierarquizar a gravidade das ofensas entre parlamentares nem substituir os canais institucionais que garantem o decoro parlamentar.

A queixa visava o deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que em março apresentaram uma notícia de fato à Polícia Federal sobre suposto abuso sexual de menor de idade envolvendo Alfredo Gaspar, que teria resultado numa criança.

Essas acusações foram tornadas públicas no mesmo dia em que Gaspar, então relator da CPI do INSS, apresentou o relatório final da comissão, propondo o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fabio Luis da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lindbergh e Soraya não forneceram detalhes da denúncia para preservar os envolvidos e garantir seu anonimato. Um pedido de investigação foi analisado no STF também pelo relator Gilmar Mendes, que o arquivou em outubro atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que alegou falta de provas.

O ministro observou que o contexto político deve ser levado em conta e que uma ação criminal poderia prejudicar a autonomia parlamentar dos envolvidos.

“As declarações devem ser avaliadas considerando as circunstâncias em que foram feitas. Apesar da reprovação pelas palavras usadas, é essencial considerar a imunidade parlamentar material, que tem como objetivo garantir a liberdade e independência no exercício do mandato legislativo.”