Reconhecimento facial será obrigatório para usuários de celular

A partir de 2027, será necessário que os usuários de telefonia móvel façam a validação biométrica para contratar e manter suas linhas telefônicas. A decisão, aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visa impedir fraudes, garantindo que o titular da linha seja corretamente identificado.

O processo biométrico utilizará reconhecimento facial combinado com prova de vida, comparando as informações com bases de dados públicas ou privadas já existentes. Essa autenticação estará disponível em pontos de atendimento presenciais das operadoras, bem como em seus sites e aplicativos.

Na impossibilidade de realizar a autenticação biométrica, a Anatel exige que sejam adotados métodos alternativos para assegurar a identificação do titular da linha.

Implementação gradual

A norma será implementada progressivamente. Para contas pré-pagas recém-criadas, o uso da biometria será obrigatório a partir de 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips, ou alterações cadastrais e contratuais, o prazo final é 31 de dezembro de 2027.

Usuários com contas antigas que ainda não passaram pelo cadastro biométrico terão até janeiro de 2029 para realizar a atualização. Linhas que não forem regularizadas dentro desse prazo poderão ser suspensas ou canceladas.