Brasil e Espanha fecham pacto para aumentar impostos sobre os muito ricos

Os governos do Brasil e da Espanha firmaram um acordo nesta terça-feira (10) para ampliar a cooperação na criação e aprimoramento de políticas tributárias voltadas para pessoas com grande patrimônio.

O objetivo do pacto é reforçar a taxação dos indivíduos mais ricos, promover sistemas fiscais mais justos e combater a desigualdade de renda e riqueza. A iniciativa visa também engajar outras nações em um esforço conjunto sobre esse tema.

O documento foi assinado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. Entre as ações previstas estão o intercâmbio de informações técnicas e a elaboração de estudos em conjunto.

O acordo prevê ainda discussões sobre reformas tributárias e o fortalecimento da presença dos dois países em entidades internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não obriga a criação imediata de novos impostos nem força mudanças nas leis de cada país. Cada governo continuará decidindo suas próprias políticas fiscais.

Quem são os super-ricos?

O termo designa pessoas que acumulam grandes fortunas, incluindo dinheiro, imóveis, ações e outros investimentos.

Não há uma definição exata para super-ricos, mas durante a presidência brasileira do G20 em 2024, o Brasil apoiou a proposta do economista francês Gabriel Zucman, que sugere um imposto mínimo global de 2% para patrimônios acima de US$ 100 milhões.

A discussão sobre a tributação desse grupo envolve o princípio da progressividade fiscal, que determina que aqueles com maiores recursos contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.

Na prática, o debate busca garantir que os impostos sejam cobrados de forma equilibrada entre diferentes faixas de renda e riqueza.

Um dos pontos destacados pelos governos é que pessoas com grandes fortunas podem pagar, proporcionalmente, menos impostos que trabalhadores e outros segmentos de renda menor, dependendo do sistema tributário vigente.

Ao defender a cooperação, Dario Durigan afirmou que é fundamental enfrentar essa questão internacionalmente.

“É inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos. A cooperação internacional é essencial para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou o ministro brasileiro durante a assinatura do acordo.

Ele também ressaltou a parceria com a Espanha para ampliar o debate sobre justiça fiscal.

O que o acordo contempla?

O memorando define oito áreas principais de cooperação entre Brasil e Espanha, com o propósito de trocar experiências, desenvolver estudos e buscar formas de tornar a tributação mais progressiva.

• Reformas tributárias: promover estudos e propostas baseados em dados para melhorar a progressividade dos sistemas fiscais de ambos os países.
• Intercâmbio técnico: aproximar pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutirem políticas tributárias.
• Acesso a dados: avaliar a possibilidade de usar microdados fiscais para calcular com mais precisão os impostos pagos pelos mais ricos.
• Revisão de políticas: criar oportunidades para que Brasil e Espanha analisem as experiências tributárias um do outro e identifiquem melhorias.
• Compartilhamento de informações: trocar conhecimentos sobre tendências mundiais em tributação.
• Atuação internacional: fortalecer a cooperação nos fóruns da ONU e OCDE sobre tributação de grandes fortunas.
• Democracia e desenvolvimento: ampliar o debate sobre a relação entre justiça fiscal, democracia e desenvolvimento sustentável.
• Cooperação institucional: promover eventos e capacitação para servidores públicos dos dois países.

Um tema importante é o uso de microdados fiscais. Esses dados, quando protegidos por regras de sigilo, permitem análises detalhadas sobre distribuição de renda e carga tributária entre diferentes grupos.

Assim, os governos buscam aprimorar os estudos sobre alíquotas efetivas, que indicam a fração da renda ou patrimônio destinada ao pagamento de tributos, levando em conta as regras aplicáveis a cada contribuinte.

Articulação internacional

A parceria entre Brasil e Espanha dá continuidade a uma iniciativa lançada em 2025 durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento, em Sevilha.

Na ocasião, foi criada a Plataforma de Ação de Sevilha (SPA), que busca promover a cooperação internacional sobre tributação de grandes fortunas.

A proposta visa reunir países e organizações para ações multilaterais relacionadas à justiça fiscal e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Em abril de 2026, os ministros dos dois países reafirmaram esse compromisso em Barcelona, durante a 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.

O ministro espanhol Arcadi España destacou que a colaboração entre os governos de Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva pode ampliar o diálogo internacional.

“Não é possível haver justiça social sem garantir que os grandes patrimônios contribuam de forma justa”, afirmou España.

Ele também enfatizou a importância da parceria para fortalecer a discussão sobre justiça tributária em outros fóruns globais.

Prazo e vigência

O memorando terá duração de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre Brasil e Espanha.

O documento esclarece que a cooperação não cria obrigações no Direito Internacional. Apesar do compromisso formal de diálogo e colaboração, ele não impõe a adoção de medidas tributárias específicas.

Assim, quaisquer mudanças na cobrança de impostos sobre grandes patrimônios dependerão de decisões internas dos governos, respeitando suas leis e competências.