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Economia

Brasil investe R$ 14,5 bilhões por ano no combate às drogas

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O sistema de justiça criminal no Brasil destina anualmente R$ 14,5 bilhões para o combate às drogas ilícitas, conforme levantamento divulgado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) em 17 de setembro de 2024.

Esse recurso financia as atividades de polícias, defensorias públicas, ministérios públicos, sistema prisional e órgãos judiciais voltados para enfrentar o tráfico de drogas e penalizar os envolvidos no comércio dessas substâncias.

A pesquisadora do Cesec, Rachel Machado, ressalta que o montante é elevado e que a questão permanece sem solução eficaz.

“Não há evidências concretas de que essa ação governamental, centrada na guerra às drogas, reduza ou fragilize a circulação das substâncias”, afirma.

Encarceramento

O estudo revela que o maior dispêndio recai sobre o sistema prisional. O custo do encarceramento de pessoas acusadas sob a lei de drogas atingiu R$ 3,88 bilhões, representando 27% do total.

Em seguida, os gastos com as polícias militares e a Polícia Rodoviária Federal, responsáveis pelo policiamento ostensivo nas ruas, somaram R$ 3,24 bilhões, ou 22% do total.

Combinados, esses dois setores correspondem quase a metade do total de despesas.

Rachel Machado destaca que as forças policiais ostensivas e o sistema prisional configuram, respectivamente, o primeiro (repressão) e o último (punição) elos do sistema de justiça criminal, evidenciando a ineficiência da guerra às drogas.

“Essas são as fases em que maior investimento se faz para implementar a lei, mas as instituições não conseguem combatera efetivamente as organizações criminosas”, enfatiza.

Gastos com os processos

Logo após os gastos policiais ostensivos, as polícias investigativas (civis e federais) investiram R$ 2,64 bilhões, ou 18% do total.

O sistema socioeducativo, voltado à ressocialização e educação de crianças e adolescentes infratores, consumiu R$ 1,46 bilhão, equivalente a 10% dos gastos.

Na fase processual, o gasto foi de R$ 3,3 bilhões (23%), majoritariamente pelo Poder Judiciário – tribunais estaduais e federais que julgam os envolvidos no tráfico – que usaram R$ 2,38 bilhões, ou 16%.

Os ministérios públicos, responsáveis por oferecer denúncia e acompanhar as investigações, gastaram R$ 737,78 milhões (5%), e as defensorias públicas, que prestam defesa gratuita a parte dos réus, R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.

Fatia orçamentária

Em média, as unidades federativas destinaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal para a aplicação da Lei de Drogas.

Paraná lidera com 11,8%, seguido pelo Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Paraíba (5,2%) e Piauí (4,8%) gastaram menos proporcionalmente. A União alocou 10,9% de seu orçamento para o combate às drogas.

Rachel Machado alerta que, além dos altos custos e baixa efetividade, essa guerra provoca danos profundos à sociedade.

“Há prejuízos para crianças que ficam sem atendimento médico ou sem acesso à escola devido a operações policiais, prejudicando diretamente a economia local. O custo é alto não apenas financeiramente, mas na qualidade de vida e no futuro educacional das crianças”, lamenta.

Alternativas

O estudo sugere que, apesar dos custos elevados, muitas despesas relacionadas à legislação antidrogas não estão contabilizadas, como as incursões policiais.

Para a pesquisadora, recursos seriam mais bem aplicados em programas de transferência de renda, educação e ampliação de Centros de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (Caps-AD).

Segundo o estudo, os R$ 14,5 bilhões poderiam financiar a construção de 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias via programa Bolsa Família ou eliminar filas para creches com a construção de 2.536 unidades.

Atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reforçou que uma política eficiente sobre drogas deve integrar o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado com investimentos em inteligência, prevenção, cuidado, geração de conhecimento e desenvolvimento social.

O ministério explicou que essas estratégias devem ser articuladas para combater tanto as atividades criminosas quanto os fatores sociais vinculados ao mercado ilegal de drogas.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) tem investido em pesquisas, capacitação e produção de evidências para aprimorar as políticas públicas.

A Senad também conduz iniciativas preventivas focadas nas pessoas e comunidades, como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania, Pronasci Juventude e o Território Seguro.

Em 2024, segundo o MJSP, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) ampliou as operações contra o tráfico e organizações criminosas, resultando na apreensão de 779,5 toneladas de drogas e 5.243 armas.

Além disso, 51.649 prisões foram efetuadas.

O ministério estimou o prejuízo causado às organizações criminosas devido a essas operações em R$ 13 bilhões.

“Os resultados são fruto do investimento na integração das forças de segurança, fortalecimento da inteligência policial e ações coordenadas para desarticular redes criminosas e intensificar o combate ao tráfico no país”, destacou.

Por fim, o MJSP afirmou que entende ser essencial a colaboração entre segurança pública, saúde, assistência social, educação e desenvolvimento territorial para uma resposta ampla e sustentável aos desafios das drogas no Brasil.

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