Conecte Conosco

Economia

Dino define prazo para resposta sobre escala 6×1

Publicado

em

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo para que o Congresso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentem suas manifestações a respeito das ações judiciais que questionam a aplicação da escala 6×1.

Após esse período, que termina em 14 dias, a questão será encaminhada para que o presidente da Corte, Edson Fachin, possa marcar a data do julgamento em plenário. A expectativa é que a análise ocorra logo após a liberação por Dino.

“Concluído esse prazo, será feita a avaliação e solicitada a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 na pauta para julgamento do mérito durante sessão presencial do Plenário. Enquanto isso, as medidas cautelares continuam válidas, sem impedir que os envolvidos busquem soluções extrajudiciais coordenadas pelos Poderes Executivo e Legislativo, ou, se necessário, a sessão presencial que agora se torna essencial diante do destaque regimental”, afirmou Dino em sua decisão.

O governo deve publicar ainda nesta semana o decreto que regulamenta o encerramento da escala 6×1. Esse documento seguirá os princípios definidos pela decisão liminar de Dino sobre a transição para o novo regime de trabalho.

De acordo com um representante do governo, a determinação de Dino esclareceu as principais questões da administração pública sobre a regulamentação. O decreto necessitará de poucos ajustes e será baseado em quatro diretrizes principais: manutenção do salário, início da transição, possibilidade de compensar o descanso fora do mês e adoção de escalas diferenciadas conforme a função exercida.

Clique aqui para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe um Comentário

Copyright © 2026 - Todos os Direitos Reservados