Acordo UE-Mercosul perto de ser aprovado, dizem autoridades

Os países do Mercosul e da União Europeia (UE) já começam a sentir os benefícios do acordo comercial firmado entre os dois blocos, que passará a vigorar provisoriamente a partir de 1º de maio. A expectativa é que o tratado seja totalmente ratificado em breve, superando as resistências atuais.

O Parlamento Europeu apresentou uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), questionando alguns aspectos do acordo. Entretanto, autoridades de ambos os blocos minimizam essa ação em um debate ocorrido na Hannover Messe, feira industrial em Hanôver, Alemanha.

Bernd Lange, presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, afirmou que, apesar da ação, não há oposição significativa à entrada provisória em vigor do tratado. Ele ressaltou que se realmente houvesse dúvidas sérias, os parlamentares teriam criado um grande alvoroço, o que não ocorreu. A expectativa é que o TJUE analise o caso em tempo hábil, levando à aprovação parlamentar e à ratificação total do acordo dentro de três a quatro meses.

Mais de 140 eurodeputados solicitaram que, antes da ratificação, o TJUE faça uma avaliação para confirmar se o acordo está de acordo com as leis e tratados europeus.

Países como Alemanha, Portugal e Espanha apoiam o acordo, destacando as oportunidades para expandir exportações, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais estratégicos. Já a França lidera um grupo de países que se opõem ao tratado em sua forma atual, contando com o apoio da Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda, principalmente devido às preocupações dos agricultores com a concorrência de produtos sul-americanos.

O embaixador do Brasil junto à UE, Pedro da Costa e Silva, reconhece o direito dos parlamentares de questionar regras na Justiça, mas afirma que as dúvidas levantadas já foram respondidas e estão alinhadas com tratados europeus e os regulamentos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Diplomatas europeus ressaltam que o status provisório do acordo foi a única alternativa legal para garantir uma implementação rápida, adotando um procedimento simples já utilizado pela UE em situações similares.

Durante uma visita a Lisboa, o presidente Lula classificou como um “erro, um equívoco” a decisão do Parlamento Europeu de levar o acordo à Justiça. No entanto, diplomatas europeus consideram que falta ao presidente brasileiro uma compreensão mais detalhada da estrutura legal da UE.

Os eurodeputados pedem principalmente uma avaliação do chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permite a países latino-americanos solicitar compensações caso novas medidas europeias reduzam significativamente as vantagens comerciais previstas no acordo. Há temores de que essa cláusula possa limit ar a soberania da Europa.

Pedro da Costa e Silva esclarece que esse mecanismo já existe em acordos da OMC e está incorporado ao ordenamento da UE. Ele também destaca que a cláusula que protege a população, consumidores e o meio ambiente é uma das mais modernas e abrangentes, especialmente quando comparada a acordos com outros parceiros da União Europeia.

Ao entrar em vigor provisoriamente, o acordo demonstrará que não representa uma ameaça e não causará os efeitos negativos temidos pelos seus opositores.

O representante brasileiro ressalta que o foco do acordo vai além da agricultura, sendo essencialmente sobre parcerias industriais:

“Avaliar que o acordo seja prejudicial ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável não tem fundamento. Estamos comprometidos com o combate ao desmatamento, nossa matriz energética é mais limpa que a da UE e grande parte do nosso território é composto por biomas originais.”