Alcolumbre destaca conflito entre lei antifacção e dosimetria de penas

Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, comentou nesta quinta-feira que certos pontos do projeto da dosimetria de penas não terão efeito prático por divergirem das normas vigentes na lei antifacção.

Ele explicou que a lei antifacção já modificou regras sobre a progressão da pena, que estavam incluídas no projeto da dosimetria. Se essas regras forem restabelecidas, normas que já foram revisadas pelo Congresso seriam reintroduzidas.

Após exame técnico, alguns dispositivos que tratam da progressão de regime em casos de crimes graves, como feminicídio, foram considerados prejudicados. Alcolumbre afirmou que reintroduzi-los contrariaria a decisão do Congresso.

Ele reforçou que essa decisão respeita a legislação mais recente e reflete a intenção do Legislativo, cabendo à presidência do Congresso harmonizar as duas normas.

Durante a sessão conjunta de deputados e senadores, que avaliou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, foi destacado que, caso o veto seja derrubado, as mudanças no cálculo de penas permitiriam redução do tempo de prisão para condenados por atos do dia 8 de janeiro.

O Congresso já aprovou medidas proibindo o acúmulo de penas para crimes da mesma natureza e flexibilizando a progressão de regime para regimes mais brandos, abrindo espaço para revisão das sentenças.

No entanto, a decisão de Alcolumbre limita esses avanços, impedindo que regras mais flexíveis de progressão sejam aplicadas a crimes graves previstos na lei antifacção, como homicídio e estupro, preocupação levantada por parlamentares durante a análise da matéria.

Recentemente, os relatores do projeto no Congresso, deputado Paulinho da Força e senador Espiridiao Amim, buscaram apoio da presidência do Senado para encontrar uma solução.