Aneel quer cancelar contratos e autorizações para liberar transmissão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou uma consulta pública na quarta-feira, 22, para colher opiniões em um prazo de 15 dias sobre uma proposta que cria um mecanismo regulatório especial destinado a cancelar contratos e anular autorizações de usinas geradoras.

Segundo a diretoria da Aneel, o objetivo é liberar espaço no sistema de transmissão, atualmente utilizado por projetos que não apresentam viabilidade concreta para serem implementados.

O mecanismo proposto será voluntário e permitirá a revogação das autorizações com a devolução das garantias, quando aplicável, além da isenção de multas relacionadas a processos de fiscalização em andamento.

A proposta também autoriza o Operador Nacional do Sistema Elétrico a cancelar contratos de uso do sistema de transmissão sem cobrar taxas de rescisão.

A equipe técnica da Aneel identificou um excesso de projetos de geração já autorizados, o que tem causado impactos negativos para terceiros, especialmente no que diz respeito à disponibilidade de acesso à rede de transmissão.

Essa iniciativa visa desbloquear o sistema, melhorando a alocação da capacidade e favorecendo projetos com maior maturidade para implementação.

As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até o dia 30 de abril.