Câmara aprova MP para renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que, entre outras disposições, permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Agora, o texto será encaminhado para avaliação no Senado.

O RNPC concede vantagens aos condutores que não tenham registrado infrações de trânsito que resultem em pontuação nos últimos 12 meses, incluindo descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da carteira de habilitação.

A MP também introduz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja emitida tanto em formato físico quanto digital, conforme a escolha do condutor.

Além disso, a medida estabelece que a União definirá valores para os exames de aptidão física, mental e para avaliação psicológica, que serão atualizados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No relatório da comissão mista que avaliou a MP, o senador Renan Filho (MDB-AL) destaca que as modificações representadas pela medida provisória promovem a modernização dos procedimentos de renovação.

Renan Filho enfatiza que essas mudanças configuram um progresso significativo na modernização, simplificação e redução dos custos associados ao sistema de habilitação de condutores no Brasil.