Candidatos a empregos no governo do RJ precisam apresentar certidão criminal

O Diário Oficial do estado publicou nesta quarta-feira uma resolução defines novas normas de integridade e avaliação para nomear pessoas em cargos comissionados e funções especiais. Agora, antes da nomeação, o candidato será submetido a uma revisão de seu histórico profissional e legal. Entre as exigências estão o preenchimento de um formulário sobre possíveis conflitos de interesse, além da apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista, e uma declaração afirmando que não possui ligação incompatível com outra pessoa.

Essa iniciativa faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro e segue as orientações da Controladoria-Geral do Estado (CGE) durante a administração do governador interino, desembargador Ricardo Couto.

De acordo com o governo, cada situação será avaliada pelo setor de compliance do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ), que emitirá um parecer antes que o processo continue. Nenhuma nomeação será concluída sem essa análise prévia.

Roberto Leão, secretário do Gabinete de Segurança Institucional, enfatizou: “Estamos estabelecendo uma cultura de honestidade e transparência no serviço público. Verificar a integridade de quem irá servir ao Estado não é questão de desconfiança, mas sim uma medida de proteção para o Estado do Rio de Janeiro.”