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Crise hídrica em São Paulo

Redação Planalto

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A crise hídrica no estado de São Paulo já gerou mais de 50 inquéritos civis no Ministério Público (MP) e ações civis públicas protocoladas pelos promotores na Justiça por causa da falta d’água e problemas enfrentados pela população em decorrência da seca. Alguns casos também são acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, a maior parte dos processos está em andamento ou resultou em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde fevereiro de 2014, o MP instaurou ao menos 48 inquéritos sobre o assunto, a maioria por falta de transparência nas informações sobre a crise. A Promotoria também apura denúncias e reclamações sobre cortes no abastecimento, desperdício, má qualidade da água, falhas no serviço prestado ao consumidor, improbidade e impacto ambiental de obras.

As investigações dos promotores resultaram em nove ações civis públicas na Justiça desde o começo do ano passado, a maior parte delas com enfoque na falta d’água em diferentes cidades do estado, além de ausência de transparência na divulgação sobre a situação da seca e desrespeito ao direito do consumidor.

Uma das ações do MP aceita pela Justiça, por exemplo, obrigou a Sabesp divulgar um novo índice dos reservatórios do Cantareira, considerando o cálculo das duas cotas da reserva técnica do manancial exploradas desde o ano passado e o volume “negativo” com que o sistema opera.

A Promotoria também quer interromper a obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, considerada a principal ação contra a crise hídrica na Grande São Paulo. O MP contestou na Justiça as licenças ambientais obtidas pela Sabesp e disse que os documentos apresentados pela companhia são insuficientes para comprovar que não há risco ambiental.

Neste caso, o juiz da 3ª Vara Pública Luiz Manuel Pires não aceitou o primeiro pedido do MP para suspensão da obra em caráter liminar, mas pediu explicações à Sabesp. Depois do posicionamento da companhia, e caso a Promotoria mantenha a necessidade de suspensão dos trabalhos, a Justiça voltará a analisar o pedido.

Desde março, o Ministério Público publica na sua página na internet um relatório sobre os inquéritos civis em andamento e as ações civis públicas ajuizadas divididas nos seguintes temas: falta d’água, serviços prestados ao consumidor, transparência de informação, patrimônio público e qualidade da água. No site do MP, também é possível consultar as recomendações enviadas aos órgãos gestores competentes pelo abastecimento.

Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê, na Grande São Paulo (Foto: Reprodução GloboNews)
Sabesp executa obra de interligação dos sistemas Rio Grande e Alto Tietê 

Audiência pública
Para ouvir relatos sobre os problemas enfrentados pela população durante a crise e reunir provas, o Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público, o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública, todos a nível estadual, farão uma audiência pública na quinta (20) e sexta-feira (21), na sede do MP-SP.

Segundo a procuradora regional da República da 3ª Região Sandra Akemi Shimada Kishi, que também coordenada o Projeto Qualidade da Água do MPF, a falta de transparência sobre a crise potencializa o aumento da insegurança e impede o controle social.

Os órgãos querem saber como a sociedade tem enfrentado seguintes problemas como a falta de água, esgoto e saneamento básico, a adoção das sobretaxas, a ausência de transparência e informações sobre a crise, aplicação de rodízio “informal”, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado, e dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água.

A audiência pública terá a participação de importantes especialistas em recursos hídricos no Brasil e no exterior, como o professor da Universidade de Massachusetts Richard Palmer, o geógrafo da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, o pesquisador da USP e especialista em reúso Ivanildo Hespanhol, a médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo Telma Nery, e o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental Carlos Bocuhy.

A participação é aberta a todos. Para os interessados em dar o seu depoimento, a inscrição pode ser feita, previamente, até às 18h do dia 18 de agosto pelo e-mail crisehidrica-npp@mpsp.mp.br,informando nome completo, RG e, no caso de integrantes dos movimentos sociais, a entidade ou órgão representativo. Não é necessário realizar inscrição para comparecer à audiência.

 

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Destaque

Príncipe Philip morre aos 99 anos, no Castelo de Windsor

Redação NDP

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/REUTERS

 

O príncipe Philip, marido da rainha britânica Elizabeth e uma figura-chave na família real britânica por quase sete décadas, morreu aos 99 anos, informou o Palácio de Buckingham nesta sexta-feira (9).

O duque de Edimburgo, como era oficialmente conhecido, esteve ao lado da rainha ao longo de todos os 69 anos de seu reinado, o mais longo da história do Reino Unido. Durante este período, ele ganhou a reputação de ter uma atitude dura, séria e de uma propensão a gafes ocasionais.

“É com profunda tristeza que Sua Majestade, a Rainha, anuncia a morte de seu amado marido, Sua Alteza Real, o Príncipe Philip, duque de Edimburgo”, informou o palácio em comunicado publicado em uma rede social.

A conta oficial da família real no Twitter informa ainda: “Sua Alteza Real faleceu pacificamente nesta manhã no Castelo de Windsor. Mais anúncios serão feitos oportunamente. A Família Real se junta às pessoas ao redor do mundo lamentando sua perda.”

Philip desempenhou papel-chave na modernização da monarquia no período após a Segunda Guerra Mundial e, por trás dos muros do Palácio de Buckingham, era a única figura central para a qual a rainha podia se voltar e confiar.

“Ele tem sido, simplesmente, minha força e permanência todos esses anos”, disse Elizabeth em uma rara homenagem pessoal a Philip feita em um discurso para marcar o 50º aniversário de casamento de ambos em 1997.

O príncipe, que ia completar 100 anos em 10 de junho, tinha saído recentemente do hospital, onde foi submetido a uma intervenção cirúrgica por problemas cardíacos, e regressado ao Palácio de Windsor.

Príncipe da Grécia e da Dinamarca

Conhecido pelo seu senso de humor particular, Filipe de Mountbatten, nascido com o título de príncipe da Grécia e da Dinamarca, é o consorte mais antigo da história da monarquia britânica.

Após ter servido na Marinha durante a Segunda Guerra Mundial, casou-se em 20 de novembro de 1947 com a então princesa Elizabeth, filha do rei George VI.

Filipe, que realizou mais de 22 mil compromissos públicos, descreveu-se de forma bem-humorada como “o inaugurador de placas mais experiente do mundo”.

Afastou-se das funções públicas em 2017, ano a partir do qual se tornou cada vez mais raras as suas aparições públicas, à exceção dos grandes eventos familiares.

*Com informações da Reuters e da RTP

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Governo leiloa hoje trecho de ferrovia na Bahia

Redação NDP

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Rio Verde (GO) – Obras de implantação do Polo de Cargas do Sudoeste de Goiás da Ferrovia Norte-Sul, trecho Rio Verde-Santa Helena de Goiás (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

O governo federal vai leiloar hoje (8) um trecho da Ferrovia de Integração Oeste/Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Chamado de Fiol 1, o trecho de 537 quilômetros de extensão entre as duas cidades poderá transportar mais de 50 milhões de toneladas de carga em 2035, conforme expectativas do governo.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a concessão vai destravar o projeto, algo considerado fundamental para transformar a logística no estado. Além disso, contribuirá com a meta de ampliar a participação ferroviária na matriz de transportes do Brasil.

O vencedor do certame ficará responsável pela finalização do empreendimento e operação do trecho, em uma concessão que vai durar por 35 anos, totalizando R$ 3,3 bilhões de investimentos. Desse total, R$ 1,6 bilhão serão utilizados para a conclusão das obras, que estão com 80% de execução. Nas contas do governo federal, a concessão da Fiol vai permitir a criação de 55 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda ao longo da concessão.

A expectativa é a de que o T aerorecho 1 (Ilhéus-Caetité) comece a operar em 2025, já transportando, segundo estudos, mais de 18 milhões de toneladas de carga, entre grãos e o minério de ferro produzido na região de Caetité. O minério de ferro compõe a maior parte da carga a ser transportada no trecho, mas também serão transportados alimentos processados, cimento, combustíveis, soja em grão, farelo de soja, manufaturados, petroquímicos e outros minerais.

Outros trechos

O governo também pretende projetar a concessão de outros dois trechos: a Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), com obras em andamento, e a Fiol 3, de Barreiras (BA) a Figueirópolis (TO), que aguarda licença de instalação por parte do Ibama.

Será, de acordo com o ministério, um corredor de escoamento que terá 1.527 quilômetros de trilhos, ligando o porto de Ilhéus, no litoral baiano, ao município de Figueirópolis (TO), ponto em que a Fiol se conectará com a Ferrovia Norte-Sul e o restante do país.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm

Redação NDP

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/Agência Brasil

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (Lei nº 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração específica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos públicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.

“A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado. Com a modificação proposta, não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”, diz a nota.

Programas

Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefício foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existência de 1,5 milhão de empresas.

Já o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.

Está em tramitação no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma política oficial e permanente de crédito. O texto já foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara.

fonte: Agência Brasil

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Destaque

Os kits de intubação, são essenciais para garantir que o paciente permaneça sedado com segurança durante sua estadia em um leito de UTI com o uso do respirador. O estado do Piauí através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), verificando a situação que a rede estadual de saúde vem enfrentando devido a pandemia de Covid-19 e a alta demanda por unidades de terapia intensiva para tratamento dos casos mais graves da doença, vêm garantindo um estoque de medicamentos do chamado kits intubação, conjunto de medicamentos que são essenciais para garantir que o paciente permaneça sedado com segurança durante sua estadia em um leito de UTI com o uso do respirador. Através de aquisição com recurso estadual o estado vem mantendo um estoque dos medicamentos que são utilizados para realizar o procedimento de intubação de forma correta e segura. O Superintendente de gestão da rede de média e alta complexidade da Sesapi, Alderico Tavares, explica que sem os medicamentos é impossível realizar o tratamento adequado para os pacientes mais graves, que necessitam de suporte ventilatório, que são necessários para melhorar as trocas gasosas. O Secretário de Estado da Saúde destaca que desde o início da pandemia, o número de leitos de UTI existentes no estado foi aumentado e atualmente a quantidade supera o maior número que foi atingido ano passado. Devido a isso o consumo desses insumos aumentou, exigindo assim um trabalho mais árduo da Sesapi para garantia desses medicamentos aos pacientes que estão em leitos de unidade de terapia intensiva devido ao novo coronavírus. “Todo esse aparato de UTI presente na rede estadual nos remete a obrigação de garantir os medicamentos todos os dias para suprir as necessidades dos pacientes. O Estado tem mantidos seus estoques e aderiu também a um sistema de registro de preço nacional, que permitiu a compra de uma grande quantidade de medicamentos desse tipo, garantindo assim um estoque”, fala o secretário. O gestor destaca que o estoque do estado hoje tem quantidade para durar 15 dias, contando ainda com uma reserva técnica para qualquer emergência que se apresente. “O Ministério da Saúde optou por fazer uma requisição administrativa, trazendo para o ministério toda a produção de medicamentos das empresas farmacêuticas correspondente aos medicamentos do chamado kit intubação. Em razão dessa decisão do ministério, os estados enviaram ao órgão federal a sua necessidade desses insumos, o ministério já deu uma resposta para o Piauí e deveremos estar recebendo por esses dias mais medicamentos para os nossos estoques”, disse o secretário.

Redação NDP

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O presidente Jair Bolsonaro faz declaração à imprensa / Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando todos órgãos ou entidades da administração pública federal, que tenham interesse em receber doações de pessoas ou empresas, a realizar chamamento público sem a necessidade de intermediação da Central de Compras do Ministério da Economia. O decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é agilizar os chamamentos públicos para esses fins.

Além disso, as pessoas físicas ou jurídicas de direito privado podem manifestar interesse em doar bens móveis ou serviços, a qualquer momento, por meio do sistema de doação do governo federal, o Reuse.gov. Nesse caso, também poderá ser indicado um órgão ou entidade para o recebimento da doação.

O decreto altera ainda os prazos para que os órgãos ou entidades interessadas manifestem o seu interesse em receber as doações. Assim, o anúncio da doação permanecerá disponível pelo período mínimo de dois a oito dias úteis, a depender do caso.

Fonte: Agência Brasil

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