Defesa de Bolsonaro expõe argumentos ao STF

A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando qualquer violação das medidas cautelares estabelecidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No documento apresentado, os advogados asseguram que Bolsonaro tem cumprido estritamente as determinações referentes ao recolhimento noturno e negam que ele tenha realizado publicações ou acessado redes sociais, seja de forma direta ou indireta.

“O Embargante não fez postagens, tampouco acessou suas redes sociais, nem solicitou tal ação a terceiros”, afirmam os defensores no texto.

Um ponto central destacado pela defesa é a solicitação de esclarecimento sobre os limites que envolvem a proibição do uso das redes sociais, sobretudo no que se refere à participação em entrevistas.

Os representantes legais sustentam que nunca pensaram que o ex-presidente estivesse impedido de conceder entrevistas, mesmo que o conteúdo delas possa ser disseminado em redes sociais por outras pessoas.

De acordo com o documento, proibir entrevistas equivaleria a cercear completamente a expressão pública do ex-presidente. “Ninguém controla a forma de divulgação, exceto, inicialmente, o jornalista responsável.”

Além disso, a defesa ressalta que Bolsonaro não foi formalmente notificado sobre a decisão que tornou as medidas mais rigorosas, afastando, assim, a acusação de descumprimento intencional. “O Embargante não foi intimado da nova decisão, o que exclui a alegação de desobediência”, destacam.

A equipe também argumenta que penalizar o ex-presidente por conteúdo reproduzido por terceiros nas redes sociais configura um risco real de violação à sua liberdade, pois está além do seu controle.

“É evidente que a replicação de declarações por terceiros nas redes sociais é parte das dinâmicas atuais da comunicação digital, estando fora da vontade ou influência do Embargante. Dessa forma, uma entrevista pode ser retransmitida ou publicada em redes sociais sem a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser responsabilizado por essas ações alheias”, expõe a defesa.

Por fim, informam que, por precaução, Bolsonaro evitará fazer declarações públicas enquanto não houver uma definição oficial do STF acerca dos limites impostas pelas restrições.

A manifestação foi protocolada após a Polícia Federal indicar possível descumprimento das medidas, o que poderia levar a um pedido de prisão preventiva. O julgamento do tema acontece no plenário virtual da Primeira Turma, com prazo encerrando nesta segunda-feira.